norma nº 3107/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o roteiro constante no quadro do art. 1° da Lei n° 3.093, de 3 de agosto de
2022, que altera o art. 1° da Lei n° 2.440, de 5 de dezembro de 2011, e revoga a Lei n°
2.531, de 20 de dezembro de 2011, que tratam de doa^ao de uma &rea rural k
Empresa TAVEJHO COMERCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE
CEREAIS LTDA.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifOes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. O roteiro constante no quadro do art. 1° da Lei n° 3.093, de 3 de agosto de 2022, passa a
ser o roteiro constante no quadro desta Lei:
“Art. 1°. 95
De Para Azimute Distancia Confronta$ao
D7N-V-4352 D7N-V-4353 136°01 51,20 m
D7N-V-4353 D7N-V-4354 136°06' 9,26 m
D7N-V-4354 D7N-V-4355 135°30' 4,74 m
D7N-V-4355 D7N-V-4356 137°11 6,88 m
D7N-V-4356 D7N-V-4357 137o20' 11,00 m Estrada Municipal PMP-248
(Faixa de dominio = 12,00m de
largura)
D7N-V-4357 D7N-V-4358 138o00' 10,93 m
D7N-V-4358 D7N-V-4359 138°51 27,32 m
D7N-V-4359 D7N-V-4360 139°48' 15,50 m
D7N-V-4360 D7N-V-4361 140°21 17,62 m
D7N-V-4361 D7N-V-4362 143° 17' 3,45 m
D7N-V-4362 D7N-M-4791 217°30' 6,17 m Cemiterio Municipal de Paulopolis
D7N-M-4791 D7N-M-4788 217032' 74,33 m Prefeitura Municipal de Pompeia/SP
Fazenda Camapua - Gleba A2
Area Remanescente
D7N-M-4788 D7N-M-4787 217°35' 56,76 m
D7N-M-4787 D7N-M-4786 303°23 82,44 m
Matricula n° 19.766 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4786 D7N-M-4785 319°54' 29,60 m
D7N-M-4785 D7N-M-4775 314°10' 21,58 m
D7N-M-4775 D7N-M-4774 314°13' 35,81 m Fazenda Camapua - Gleba A1
f
www.pompeia.sp.gov.br
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Matricula n° 14.775 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
Propr.: Odila Maria Azevedo de
D7N-M-4774 D7N-M-4773 Oliveira 42° 11 58,09 m
Matricula n° 8.727 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4773 D7N-M-4790 42° 1 r 98,61 m
Propr.: Tavejho - Comercio
Importador e Exportador de Cerais
Limitada
D7N-M-4790 D7N-V-4352 42025’ 2,17m.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaipao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de outubro de 2022.
tCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
IS
Registrada na Secretaria do Gabinete, afi: tublicado no lugar de costume na data supra.
Marlom PedroSoares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA
2 4 OUT 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09