| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3111 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de outubro de 2022, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia. |
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POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 5'12 - Caixa Postal no 1
CEP: L7.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
r.Er N" 3.11L, DE 20 DE OUTUBRO D8 2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de outubro de 2022,
auxflio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais
Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Càmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no mês de outubro de 2022,
auxílio, subvenção e/ou contribuição até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à
Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta de Materiais
Recicláveis de Pompeia - AAMP.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagão.
Prefeitura Municipal de Pompeia,20 de outubro de2022
TINA
Prefeita
Registrada na Secretaria do no lugar de costume na data supra.
Marlom Pedró da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
CÂilARA ilt,I{ICIPAt DE POIIIEíA
z 1, ülji 20n
CNPJ 44.483.4441000 1 -09