norma nº 3114/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.114, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza a abertura de crldito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 356.640,20.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orgamento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de R$ 356.640,20 (trezentos e cinquenta
e seis mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Administra93o
10.122.0040.2066 - Manuten9§o do Departamento de Higiene e Saude
11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-l-0utros Servi90S de Terceiros-Pessoa Juridica,
13-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-l-Servi9os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao...R$ 15.000,00
,R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
16-4.6.90.71.00.10.122.0040.2066-1-Principal da Divida Contratual Resgatada...........
03.02.03 - Aten9§o Primiria em Saude
10.301.0041.2068 -Manuten9{io Das Atividades/A96es/Servi90s De Aten93o Primaria
31-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-2-Material de Consumo.......................................... ,R$ 15.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
,R$ 30.000,00
,.R$ 30.000,00
32-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-5-Material de Consumo.......................................
34-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica.
35-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5- Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.,
111-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-2-Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica....
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica B&sica
10.303.0041.2072 -Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Bdsica
61-3.3.90.39.00.10.303.0041.2072-l-0utros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica..
112-3.3.90.30.00.10303.0041.2072-2-Material de Consumo......................................
03.02.09 - Servi90s de Aten99o Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s de Aten95o Especializada
113- 3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.12 -Vigilancia Sanitaria
10.304.0043.2076 -Manuten9ao Das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
99-3.3.90.30.00.10.304.0043.2076-5-Material de Consumo....................................
TOTAL........................................................................................................................
.R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
,R$ 11.640,20
...R$ 15.000,00
R$ 356.640^0
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso
proveniente de Anula9ao Parcial no valor de R$ 356.640,20 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos
e quarenta reais e vinte centavos) das seguintes dota9oes:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 -Administra93o
10.122.0040.1050 -Estrutura da Rede Municipal de Saude
01-4.4.90.52.10.122.0040.1050-1-Equipamento e Material Permanente.................
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
12-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066 -4-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
R$ 18.000,00
R$ 20.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Lein0 3.114/2022
03.02.03 -Aten^slo Primaria em Saude
10.301.0041.1051 - Estruturaipao da Rede Municipal De Saude
23-4.4.90.51.00.10.301.0041.1051 - 1 - Obras e Instances............................
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica B&sica
10.303.0041.2072 - Manutenfao da Assistencia Farmaceutica Basica
57-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consume...............................
03.02.11 -Vigilancia Epidemioldgica
10.305.0043.1050 - Estruturaijao da Rede Municipal de Saude
83 - 4.4.90.52.00.10.305.0043.1050 - 1 - Equipamento e Material Permanente.
03.02.12 -Vigilancia Sanitaria
10.304.0043.1050 - Estrutura9ao Da Rede Municipal De Saude
92 - 4.4.90.52.00.10.304.0043.1050 - 1 - Equipamento e Material Permanente.
10.306.0043.2076 - Manutempao Das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
98 - 3.3.90.30.00.10.306.0043.2076 - 4 - Material de Consume........................
Total.......................................................................................................................
R$ 20.000,00
R$ 223.640,20
R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
R$ 15.000.00
R$ 356.640,20
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2022.
Prefeita-Muniojpal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no lugar de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE P0L1FEIA
U J IW 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09