| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2020. |
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Camara Municipal de Pompeia R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispoe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercicio de 2020. Rogerio Teixeira Barbosa, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislative: Art. I9 Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercicio de 2020. Art. 29 Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publicagao. Camara Municipal de Pompeia, 22 de novembro de 2022. RogefioTeixeira Barbosa ^—Presidentfr Registrado nesta Secretaria, afixado e publicado no lugar publico de costume na data supra. Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli ^Diretora de Secretaria