norma nº 3121/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.121, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
InclusSo de uma area de terras rurais com 10.367,50 metros quadrados,
situada neste municipio e comarca de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. l.° Fica incluida no perimetro urbano do municipio de Pompeia, uma drea de terras
rurais com 10.367,50 m2 (dez mil, trezentos e sessenta e sete metros e cinquenta centimetros
quadrados), situada neste distrito, municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo,
objeto da matricula n° 6.032 do Oficial de Registro de Imoveis e Anexos de Pompeia - SP,
descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confronta9oes: tern inicio no marco 1, km 3,50
da Estrada PMP-338, em dire9ao a Vila Olinda, na distancia de cento e cinquenta e nove metros
e cinquenta centimetros (159,50 m.), divisando com a referida estrada ate o marco 2, deflete a
direita no angulo de 90° e segue a distancia de sessenta e cinco metros (65,00 m.), divisando
com terras de Tadaharu Shimamura, ate o marco 3; deflete a direita no angulo de 90° e segue a
distancia de sessenta e cinco metros (65,00 m.), divisando com terras pertencentes a Tadaharu
Shimamura, ate o marco inicial deste roteiro, que engloba a area total de 10.367,50 m2 e contem
um predio em alvenaria de tijolos com £rea construida de 143,04 metros quadrados.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de novembro de 2022.
IS. RISTINA ESCORCE
\Prefeita ieipal
Registrada na Secretaria do Cabinet^, afixado e publicado no lugar de costume na data supra.
Marlom PedrdSoares da Silva CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Diretor da SecreWia do Gabinete
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Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09