| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 / 2014 |
| Date | 2014-10-03 |
| Ementa | Inclusão de um imóvel rural com uma área de 159.355,08 metros quadrados, ou seja, 15,9355 ha, destacado da Fazenda Jacutinga, no perímetro urbano do Município de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.562, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. INCLUSÃO DE UM IMÓVEL RURAL COM UMA ÁREA DE 159.355,08 METROS QUADRADOS, OU SEJA, 15,9355 ha, DESTACADO DA FAZENDA JACUTINGA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia um imóvel rural com 159.355,08 metros quadrados, ou seja 15,9355 ha, correspondente à gleba “A”, destacado de uma área rural total de 35,7445 ha, objeto da matrícula 13.975, expedido pelo C.R.l. de Pompeia, localizado na Fazenda Jacutinga, município e comarca de Pompeia, descrito dentro das seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se no vértice EAI-M-0407, de coordenadas N 7.555.625,97 m e E 583.002,60 m, localizado na divisa de Antônio Eduardo de Moraes Salles e sua mulher Louise Amy Donovan de Moraes Salles (Fazenda Santo Antônio matrícula 13.976 do C.R.l. de Pompeia) com a divisa das áreas públicas do Bairro Jardim América, compostas de área verde 1 e sistema de lazer; deste, segue confrontando com as áreas públicas do Bairro Jardim América, compostas de área verde 1 e sistema de lazer no azimute de 163º41'11" e 175,70 m até o vértice CZY-V-0051, de coordenadas N 7.555.457,34 me E 583.051,95 m; localizado no alinhamento da ala norte da Avenida Perimetral, e daí cruza o leito da referida avenida até a ala sul da mesma, no azimute de 163º40'45" e 28,29 m até o vértice CZY-M-0413, de coordenadas N 7.555.430,19 m e E 583.059,90 m, cravado no limite com a faixa de domínio da linha férrea de propriedade de D.E.N.I.T - Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre, no quilometro 499 mais 164,23 metros, e daí segue por esse limite com a ferrovia obedecendo uma faixa contínua “Non Aedificandi" de 15,00 metros de largura, projetada internamente a linha perimetral, confrontando com a ferrovia nos seguintes azimutes e distâncias: 252º57'56" e 59,81 m até o vértice CZY-M-0414, de coordenadas N 7.555.412,67 m e E 583.002,71 m; 164º20'37" e 10,05 m até o vértice CZY-M-0415, de coordenadas N 7.555.402,99 m e E 583.005,42 m; 254º22'42" e 282,74 m até o vértice CZY-0-0205, de coordenadas N 7.555.326,85 m e E 582.733,12 m; 255º31'52" e 26,02 m até o vértice CZY-0-0206, de coordenadas N 7.555.320,35 m e E 582.707,93 m; 258º38'21" e 46,30 m até o vértice CZY-0-0207, de coordenadas N 7.555.311,23 m e E 582.662,54 m; 263º23'07" e 43,32 m até o vértice CZY-0-0208, de coordenadas N 7.555.306,24 m e E 582.619,51 m; 267º59'37" e 42,85 m até o vértice CZY-0-0209, de coordenadas N 7.555.304,74 m e E 582.576,69 m; 272º52'34" e 44,25 m até o vértice CZY-0-0210, de coordenadas N 7.555.306,96 m e E 582.532,50 m; 276º58'54" e 18,84 m até o vértice CZY-V-0052, de coordenadas N 7.555.309,25 m e E 582.513,80 m; localizado no limite com a faixa de domínio da estrada de Ferro de propriedade de D.E.N.Il.T - Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre, no quilometro 499 mais 726,94 metros, e daí segue por uma cerca confrontando com a Granja Pompeia, matricula nº 209 do C.R.I de Pompeia, de propriedade de Mario Hideki Ikeda e sua mulher Luzia Emiko Hoshino Ikeda e Edison Yoshihiko Kawakita nos seguintes azimutes e distâncias: 308º01'52" e 155,03 m até o vértice CZY-M-0416, de coordenadas N 7.555.404,76 m e E 582.391,69 m; 294º21'50" e 26,66 m até o vértice CZY-M-0417, de coordenadas N 7.555.415,76 m e E 582.367,40 m; 276º41'13" e 54,19 m até o vértice CZY-M-0418, de coordenadas N 7.555.422,07 me E 582.313,58 m; 271º32'41" e 96,45 m até o vértice CZY-M-0419, de coordenadas N 7.555.424,67 me E 582.217,17 m; 298º5318" e 156,32 m até o vértice CZY-M-0420, de coordenadas N 7.555.500,19 m e E 582.080,30 m; 303º41'24" e 13,34 m até o vértice CZY-M-0421, de coordenadas N 7.555.507,59 m e E 582.069,20 m; 303º40'22" e 27,61 m até o vértice CZY-V-0053, de coordenadas N 7.555.522,90 m e E 582.046,22 m; 9º22'45" e 17,00 m até o vértice CZY-M-0422, de coordenadas N 7.555.539,67 m e E 582.048,99 m; 9º20'33" e 47,13 maté o vértice CZY-M-0423, de coordenadas N 7.555.586,17 m e E 582.056,64 m; 281º11'33" e 9,29 maté o vértice EAI-M-0411, de coordenadas N 7.555.587,98 m e E 582.047,53 m; deste, segue confrontando com Antônio Eduardo de Moraes Salles e sua mulher Louise Amy Donovan de Moraes Salles (Fazenda Santo Antônio — Remanescente origem nas matrículas 13.371 e 13.372 do C.R.I. de Pompeia) com os seguintes azimutes e distâncias: 95019" e 242,05 m atéo vértice EAI-M-0410, de coordenadas N | Es PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.562/2014 7.555.826,46 m e E 582.088,89 m; 99º31'49" e 89,23 m até o vértice EAI-M-0409, de coordenadas N 7.555.811,69 m e E 582.176,89 m; 107º35'42" e 168,24 m até o vértice EAI-M-0408, de coordenadas N 7.555.760,83 m e E 582.337,26 m; 91º45'51" e 522,69 m até o vértice EAI-P-0309, de coordenadas N 7.555.744,14 m e E 582.859,71 m; deste, segue á montante pelo Córrego Sem Denominação e confrontando do outro lado deste com Antônio Eduardo de Moraes Salles e sua mulher Louise Amy Donovan de Moraes Salles (Fazenda Santo Antônio — Remanescente origem nas matrículas 13.371 e 13.372 do C.R.l. de Pompéia) com os seguintes azimutes e distâncias: 140º07'37" e 40,98 m até o vértice EAI-P-0308, de coordenadas N 7.555.713,29 m e E 582.885,98 m; 159º3949" e 32,14 m até o vértice EAI-P-0307, de coordenadas N 7.555.683,15 m e E 582.897,15 m; 134º57'30" e 56,79 m até o vértice EAI-P-0306, de coordenadas N 7.555.643,02 m e E 582.937,34 m; 148º03'36" e 35,68 m até o vértice EAI-P-0305, de coordenadas N 7.555.612,75 m e E 582.956,22 m; deste, segue confrontando com Antônio Eduardo de Moraes Salles e sua Mulher Louise Amy Donovan de Moraes Salles (Fazenda Santo Antônio, matrícula 13.976 do C.R.l. de Pompeia) com azimute e distância de 74º05'26" e 48,23 m até o vértice EAI-M-0407, de coordenadas N 7.555.625,97 m e E 583.002,60 m, vértice inicial da descrição deste perímetro”. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 3 de outubro de 2014. Diretora da Secretaria