norma nº 3129/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.129, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento no valor
de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o Poder Executivo a
conceder, no mSs de dezembro de 2022, auxilio,subven^&o e/ou contribui^&o,
k Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de Servi^os na Coleta de
Materials Recicl&veis de Pompeia - AAMP.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9Ses
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais), na seguinte dota9§o or9amentaria:
02 -PODER EXECUTIVO
02.09 - DivisSo de Serv^os Municipals
02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.41,00 -(278) - Contributes.
TOTAL.............................................
,R$ 21.000,00
.R$ 21.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1°, sera utilizado recurso proveniente de
Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 -Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00- (24) - Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita.
TOTAL........................................................................................................
,R$ 21.000,00
R$ 21.000,00
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no mes de dezembro de 2022, auxilio,
subven9§o e/ou contribute ate o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a Assoctao dos
Agentes Ambientais Prestadores de Servts na Coleta de Materiais Recicldveis de Pompeia -AAMP.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2022.
CRISTINA E$CORCE
refeita Municipal
IS.
Registrada na Secretaria do Gabindte, afixado'e publicado no lugar de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Marlom Pedro-Staares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete 1 2 OEZU022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09