| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3130 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, à Associação Centro de Convivência do Idoso – ACI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal r»° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.130, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^o social prevista para o exercicio de 2022, a Associate Centro de Convivencia do Idoso - ACI. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven9ao social autorizada pela Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, e suas altera9oes posteriores, a entidade abaixo relacionada: Associa9§o Centro de Convivencia do Idoso. de R$ 31.884,36 para R$ 34.284,36 Art. 2° As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes or9amentarias proprias. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2022. Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2022. ^CRrmNA ESCORCE Prefeita Municipal i: Registrada na Secretaria do Gabinete, afixatfo e publicado no lugar de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 2 DEZ ML Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09