norma nº 40/2022

cÂuaRA MUNIcTPAL DE PoMPETA
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RESOLUçÃO Ne 40, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre valor do tíquete alimentação fornecido aos servidores públicos da
Câmara Municipal, instituído pela Lei ne 2.019, de 19 de dezembro de 2OO2,
excepcionalmente referente ao mês de dezembro de 2O22,
ROGÉRIO TEIXEIRA BARBoSA, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, nos termos
do artigo 19, inciso lV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1e. O tíquete alimentação fornecido aos servidores públicos da Câmara Municipal,
instituído pela Lei ns 2.0L9, de 19 de dezembro de 2002, excepcionalmente, no mês de dezembro de
2022, será no valor de RS 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 2o. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de
dotações orçamentá rias próprias, suplementadas se necessá rio.
Art. 3'. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipalde Pompeia, 13 de dezembro de2022.
ROGÉ
Registrada nesta Secretaria, afixada e publicada no lugar de costume na data supra.
,ilil
Juliana da Silva Chicarelli
Secretaría