| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3137 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.137, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Reorganize o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuipoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Esta Lei estabelece o Quadro Geral de Empregados Publicos da Prefeitura Municipal de Pompeia, incluidos os cargos de provimento em comissao e permanentes da Administra9ao Direta e do Magisterio Municipal. Art. 2°. O Quadro Geral consolidado passa a viger com a seguinte configuraijao: TABELA 1 A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES A.1.1 - CATEGORIA OPERACIONAL YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIA 008 Agente de Serviijos Escolares 07 005 Assistente Tecnico Desportivo 11 010 Atendente 07 010 Auxiliar de Escola - Nivel II 07 025 Auxiliar de Escola -Nivel III 07 005 Auxiliar de Escola - Nivel IV 08 003 Auxiliar de Escola - Nivel V 09 002 Carpinteiro 12 002 Eletricista 12 010 Jardineiro 07 015 Jardineiro I 07 002 Lavador/Lubrificador De Autos 08 025 Monitor de Pre-Escola 07 D www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 005 Monitor Desportivo 07 040 Motorista I 09 Motorista II035 10 010 Operador De Maquina Pesada 17 005 Operador De Motoniveladora (Patrol) 17 015 Pedreiro 09 010 Pintor 07 015 Servente 07 022 Auxiliar de Serviipos Gerais 07 002 Telefonista 11 170 Trabalhador Braipal 07 015 Tratorista 07 030 Gari 07 075 Varredeira 07 015 Vigia 07 015 Zelador 07 010 Zelador I 08 004 Zelador II 11 TABELA 2 A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES A.1.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIA 013 Agente de Organizaipao Escolar 09 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 i&uk! PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 002 Almoxarife 17 002 Auxiliar de Almoxarife 09 055 Auxiliar de Vida Escolar 08 025 Escriturario 11 010 Fiscal Da Receita Municipal 19 030 Instrutor Educacional 11 006 Monitor Social 15 013 Secretario de Escola 11 001 Secretario de Conselhos 14 001 Tesoureiro 26 TABELA 3 A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES A.1.3 - CATEGORIA TECNICA VAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIA 005 Advogado 25 001 Analista de Plane]amento E Orfamento 25 001 Analista de Tecnologia Da Informa9ao 25 008 Assistente Social 22 001 Bibliotecario 19 002 Contador 23 003 Desenhista Cadista 19 005 Digitador de Micro Computador 11 001 Engenheiro Civil 25 001 Fonoaudiologo da Educa^ao 19 003 Mecanico 15 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 003 Nutricionista 22 014 Operador de Micro Computador 19 002 Operador de Piscina 11 004 Psicologo 19 003 Psicologo da Educate 19 010 Tecnico Desportivo 17 002 Tecnico em Seguranipa do Trabalho 18 TABELA 4 B.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCI A 089 Professor de Educate Infantil TABI-M1-02 078 Professor de Ensino Fundamental I (PEB-I) TABII-M2-02 012 Professor de Ensino Fundamental II (PEB-II) (1 Ih) TABIII-M3-02 010 Professor de Ensino Fundamental II (PEB-II) (24h) TABIII-M4-02 006 Professor de Ensino Fundamental II (PEB-II) (30h) TABIII-M5-02 008 Professor de Artes TABIII-M3-02 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA TABELA 5 P.M.P. - OUADRO GERAL B - PARTE FIXA - MAGISTERIO B.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES B.1.2 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGOGICO VAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIA 02 Supervisor de Ensino TABV-M8-01 TABELA 6 B - PARTE FIXA - MAGISTERIO B.2 - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS EM COMISSAO B.2.1 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGOGICO VAGAS DENOMINAQAO DOS CARGOS REFERENCIA 04 Assessor Pedagogic© TABIV-M6-02 02 Assessor Tecnico Pedagogico TABIV-M10-06 04 Diretor do Centro Municipal de Educate Infantil TABII-M6-02 03 Diretor de Escola de Ensino Fundamental TABIII-M7-02 02 Vice-Diretor de Escola De Ensino Infantil TABI-M5-02 03 Vice-Diretor de Escola de Ensino Fundamental TABII-M6-02 CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA TABELA 7 C - PARTE SUPLEMENTAR C.l - QUADRO DE ESTAVEIS PELA CF/88 (VACANCIA) C.1.1 - CATEGORIAS DIVERSAS VAGAS DOS CARGOS REFERENCIADENOMINACAO Agente Fiscal de Postura 01 11 01 Assistente Social 22 01 Auxiliar de Escola Nivel V 09 01 Contador 23 01 Escriturario 11 01 Escriturario I 13 01 Jardineiro 07 01 Motorista I 09 01 Padeiro 08 01 Pedreiro I 11 02 Servente I 07 01 Telefonista 11 03 Trabalhador Bra9al 07 01 Varredeira 07 01 Zelador 07 01 Zelador I 08 www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA TABELA 8 C - PARTE SUPLEMENTAR C.2 - QUADRO EM VACANCIA -LEI N° 1461/91. C.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIA 04 Agente de Saude 10 02 Agente Fiscal de Rua 11 01 Dentista 18 01 Medico 18 TABELA 9 D - CARGOS EM COMISSAO D.l - CARGOS EM COMISSAO DA ADMINISTRACAO DIRETA 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS, JUSTICA E CIDADANIA YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIAS 03 Diretor Nivel I 30 03 Diretor Nivel II 25 02 Diretor Nivel III 23 2 - GABINETE DO PREFEITO 02 Diretor Nivel I 30 02 Diretor Nivel II 25 04 Diretor Nivel III 23 04 Chefe de Setor Nivel I 20 02 Chefe de Setor Nivel II 17 / www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPRESARIAL 03 Diretor Nivel I 30 03 Diretor Nivel II 25 02 Diretor Nivel III 23 03 Chefe de Setor Nivel I 20 01 17 Chefe de Setor Nivel II 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCES E PLANEJAMENTO 02 Diretor Nivel I 30 03 Diretor Nivel II 25 01 Diretor Nivel III 23 02 Chefe de Setor Nivel I 20 02 Chefe de Setor Nivel II 17 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL 01 Diretor Nivel II 25 01 Diretor Nivel III 23 02 Chefe de Setor Nivel I 20 02 Chefe de Setor Nivel II 17 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 01 Diretor Nivel II 25 02 Diretor Nivel III 23 02 Chefe de Setor Nivel I 20 02 Chefe de Setor Nivel II 17 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 03 Diretor Nivel I 30 06 Diretor Nivel II 25 03 Diretor Nivel HI 23 04 Chefe de Setor Nivel I 20 05 Chefe de Setor Nivel II 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 02 Diretor Nivel III 23 02 Chefe de Setor Nivel I 20 03 Chefe de Setor Nivel II 17 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 Diretor Nivel II 25 04 Diretor Nivel III 23 02 Chefe de Setor Nivel I 20 05 Chefe de Setor Nivel II 17 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 01 Diretor Nivel I 30 Assessor Tdcnico da Coordenadoria do Niicleo 30 Pedagogico 01 01 Diretor Nivel II 25 02 Diretor Nivel III 23 04 Chefe de Setor Nivel II 17 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, RECREACAO E TURISMO 01 Diretor Nivel I 30 02 Diretor Nivel II 25 02 Diretor Nivel III 23 03 Chefe de Setor Nivel II 17 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, PATRIMONIO E LOGISTICA 02 Diretor Nivel II 25 02 Diretor Nivel III 23 05 Chefe de Setor Nivel I 20 02 Chefe de Setor Nivel II 17 13 - SUBPREFEITURA DA VILA DE PAULOPOLIS 01 Diretor Nivel II 25 02 Diretor Nivel III 23 01 Chefe de Setor Nivel I 20 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 01 Chefe de Setor Nivel II 17 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA 01 Diretor Nivel III 23 01 Chefe de Setor Nivel II 17 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 01 Diretor Nivel II 25 01 Diretor Nivel III 23 01 Chefe de Setor Nivel I 20 01 Chefe de Setor Nivel II 17 Art. 3°. As despesas decorrentes da execu9ao da presente Lei correrao por conta de dota^oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se necessario. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os sens efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2023. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2023. Prefeita Municipal de Pompeia ISA Registrada na Secretaria do Gabinete/afifxaob e publicado no local de costume na data supra. Marlom Pedrt) Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUN\C\PW-DEfCUFBA 1 ^ ^ JAM 2023 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 A __________________