norma nº 3139/2023

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI N° 3.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal do Service Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuifoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. O Quadro de Pessoal Pennanente do Servi?© Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia
- SAAE, alterado pela Lei n° 3.058, de 16 de fevereiro de 2022, passa a ser o constante do Anexo I,
desta Lei.
ANEXO I = SAAE
QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
1- CATEGORIA OPERACIONAL
YAGAS DENOMINAQAO DOS CARGOS REFERENCIAS
02 Advogado 25
10 Auxiliar de Encanador 08
12 Encanador 10
04 Leiturista 08
10 Motorista II 10
05 Operador Eletrico 07
08 Operador Hidraulico 07
02 Operador de Maquina 10
02 Zelador 07
15 Trabalhador Bragal 07
10 Vigia 07
02 Servente 07
01 Eletricista 12
02 Pedreiro 09
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ANEXOI = SAAE
QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
YAGAS DOS CARGOS REFERENCIASDENOMINACAO
01 Almoxarife 15
05 Escriturario 11
02 Tesoureiro 21
01 Auxiliar de Almoxarife 09
01 Comprador 18
ANEXO I = SAAE
QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
3 - CATEGORIA TECNICA
YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIAS
01 Contador 23
03 Digitador de Microcomputador 11
02 Operador de Microcomputador 19
Art. 2°. Os cargos e fiir^oes de comando do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia
de que trata a Lei n° 2.866, de 10 de maio de 2019, alterada pela Lei n° 3.059, de 16 de fevereiro de
2022, ficam enquadrados na referencia da tabela salarial de servidores constante no Anexo II desta Lei.
Par&grafo unico: As tabelas de vencimento de enquadramento dos empregos em comissao
pertencentes ao Servi9o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia sao aquelas constantes do quadro de
salaries dos servidores publicos municipais de Pompeia, pertencentes a legisla9ao municipal vigente.
ANEXO II = SAAE - FUNCOES DE COMANDO
1 - DA SUPERINTENDENCIA
LEGISLAQAO YAGAS REFERENCIAS DENOMINAQAO DOS CARGOS
Inciso I do art. 12 da Lei
2.866/2019 01 30 Superintendente
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ANEXO II = SAAE - FUNCOES DE COMANDO
2 - DOS ASSESSORES
LEGISLACAO YAGAS REFERENCIAS DENOMINACAO DOS CARGOS
Inciso II do art. 12 da Lei
2.866/2019 01 28 Assessor Tecnico Juridico
ANEXO II = SAAE - FUN^OES DE COMANDO
3 - DOS DIRETORES
LEGISLACAO YAGAS REFERENCIAS DENOMINACAO DOS CARGOS
Inciso I do art. 22 da Lei
n° 2.866/2019, alterado
pela Lei 3.059/2022
01 25 Diretor da Divisao de Administra9ao e Finan9as
ANEXO II = SAAE - FUN^OES DE COMANDO
4 - DOS CHEFES
LEGISLACAO YAGAS REFERENCIAS DENOMINACAO DOS CARGOS
Inciso II do art. 22 da Lei n°
2.866/2019 01 19 Chefe do Setor de Recursos Humanos
Inciso III do art. 22 da Lei n°
2.866/2019 01 19 Chefe do Setor de Comunica9ao Social
Inciso IV do art. 22 da Lei n°
2.866/2019 01 19 Chefe do Setor de Compras e Licita9ao
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Inciso V do art. 22 da Lei n°
2.866/2019 01 19 Chefe do Setor de Contas e Consume
Inciso VI do art. 22 da Lei n°
2.866/2019 01 19 Chefe do Setor de Cobranpa e Notifica9oes
Inciso I do art. 33 da Lei n°
2.866/2019
Chefe da Divisao Operacional e Sistema de
Agua
01 24
Inciso II do art. 33 da Lei n°
2.866/2019 Chefe do Setor de Produce, Captaipao e
Distribuitpao de Agua
02 19
Inciso III do art. 33 da Lei n°
2.866/2019
Chefe do Setor de Planejamento e Controle de
Distribuiijao
02 19
Inciso IV do art. 33 da Lei n°
2.866/2019 01 19 Chefe do Setor do Controle de Frota
Inciso I do art. 39 da Lei n°
2.866/2019, alterada pela
Lei n° 3.059/2022
Chefe de Se9ao de Instala9ao e Manuten9ao
da Rede de Agua
01 24
Inciso I do art. 42 da Lei n°
2.866/2019, alterada pela
Lei n° 3.059/2022
Chefe da Se9ao de Abastecimento da Vila de
Paulopolis
01 24
Inciso I do art. 47 da Lei n°
2.866/2019
Chefe da Divisao de Tratamento de Esgoto
Sanitario
01 24
Inciso II do art. 47 da Lei n°
2.866/2019 02 19 Chefe do Setor de Tratamento de Esgoto
Chefe do Setor de Instala9ao e Manuten9ao da
__________ Rede de Esgoto____________
Inciso III do art. 47 da Lei n°
2.866/2019 02 19
Art. 3°. As despesas decorrentes da execu9ao da presente Lei correrao por conta de dota9oes
proprias do or9amento do SAAE, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir
de 1° de Janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
2 : JAN 2023 ISABELC^STINA ESCORCE
'Fr^feita Municipal
/'A--. \ Recebido.
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e: publtuado no local de ddStUrtld na dMa Supra.
Marlom Pedro Se&res da Silva
Diretor de Secretaria
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09