| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3140 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Altera o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019 e alterado pelas Leis nºs 2.927, de 3 de julho de 2020, 2.970, de 2 de março de 2021 e 3.061, de 16 de fevereiro de 2022. |
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PREFESTURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.140, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, constante do Anexo Unico da Lei n° 2.881, de 22 de agosto de 2019 e alterado pelas Leis n°s 2.927, de 3 de julho de 2020,2.970, de 2 de mar^o de 2021 e 3.061, de 16 de fevereiro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. O Quadro de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia constante do Anexo Unico da Lei n° 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pelas Leis n°s 2.927, de 3 de julho de 2020, 2.970, de 2 de mar90 de 2021 e 3.061, de 16 de fevereiro de 2022, passa a ser o constante do Anexo Unico desta Lei. Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta lei correrao por conta de dota9oes or9amentarias proprias, suplementadas se necessario. Art. 3°. Esta lei entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1° de Janeiro de 2023. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2023. ISABECCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompern Registrada na Secretaria do Gabinete<^afixadb\e publicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA 2 5 JAN 2023 TAfUMlii Recebido. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA ANEXO UNICO QUADRO GERAL DE PESSOAL A - Parte Fixa A.l Quadro de Empregos Publicos Permanentes Vagas Denominapao Referenda 01 Procurador Juridico 27 01 Assistente Legislativo 27 01 Contador Legislativo 26 01 Auxiliar Legislativo I 25 01 Auxiliar Legislativo 18 01 Assistente de Midia e Comunicacao 18 01 Escriturario 11 01 Agente de Services Gerais 07 A.2 Quadro de Empregos em Comissao Vagas Denominacao Referenda 01 Chefe de Gabinete da Presidencia 27 01 Assessor Parlamentar 23 A.3 Quadro de Emprego de Comando de Livre Provimento DenominacaoQuantidade Referencia 01 Diretor de Secretaria 28 Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2023. isabELc^istina escorce Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete^flxi e publicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09