norma nº 3145/2023

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI N° 3.145, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza a abertura de crlditos adicionais, especial e suplementar, ao
or^amento da Prefeitura Municipal de Pomplia para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se^ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 - DivisHo de Esporte, Recreate e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
TOTAL.................................................................
R$ 30.000,00
.R$ 30.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° ser& feita com recurso proveniente de
Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - Servi90s de Saude
02.05.01 - Services de Saude
10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 (148) - Subven9des Sociais
TOTAL..................................................
R$ 30.000,00
.R$ 30.000,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 690.000,00
(seiscentos e noventa mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - DivisSo de Financas
02.03.05 -Encargos Gerais do Municfpio
09.271.0000.2016 -Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (96) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica.
TOTAL............................................................................................
R$ 690.000,00
.R$ 690.000,00
Art. 4°. Os recursos necessarios para a cobertura de credito de que se trata o artigo 3° sera
realizada com recurso proveniente de Anula9ao Parcial das seguintes dota9<5es or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - Services de Saude
02.05.01 - Services de Saude
10.301.0009.2027 -Manutencao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 (148) - Subvencoes Sociais. ,R$ 250.000,00 1
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
Lei n° 3.145/2023
02.08 -DivisSo de Obras
02.08.01 - Se^So de Obras
15.451.0018.1016 - Aquisi^o de Imdveis para Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.61.00 (247) - Aquisi9ao de Imoveis..................
02.09 -Divisao de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais
26.782.0025.1018 - Obras Rodovi&rias
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (248) - Obras e Instances......................
TOTAL.........................................................................
R$ 200.000,00
R$ 240.000,00
R$ 690.000,00
Art. 5°. Com as modifica95es descritas no artigo 1° ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/ Metas/ Gustos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de fevereiro de 2023.
ISABEl^CWSTINA ESCQftCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09