| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3148 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2023 ao Centro de Convivência do Idoso. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.148, DE 7 DE MAR^O DE 2023 Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^ao social prevista para o exercicio de 2023, ao Centro de Convivencia do Idoso. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven9ao social autorizada pela Lei n° 3.147, de 28 de fevereiro de 2023, a entidade abaixo especificada: - Associate Centro de Convivencia do Idoso. de R$ 150.000,00 para R$ 200.000,00 Art. 2°. As despesas com a execute da presente Lei, correrao por conta de dotajpoes proprias do or^amento vigente, suplementadas se necessario. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaijao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de mar9o de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabujfete, affixada e publicada no local de costume na data supra. Marlom PecFo Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE rCMPEiA 1 7 MAR M3 Recebido. a II www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09