norma nº 3150/2023

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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LEI N° 3.150, DE 14 DE MARCO DE 2023
Autoriza a abertura de crSdito adicional especial ao or^amento da Prefeitura
Municipal de Pomp£ia para o fun que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 308.876,43 (trezentos e
oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e tres centavos) na seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - Divis§o de Servi90s Municipals
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0042.1055 - Obras de Sinaliza9ao de Vias Publicas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 - Obras e Instances,
TOTAL.........................................
R$ 308.876,43
R$ 308.876,43
Art. 2°. Para a cobertura do credito que trata o artigo 1 °, sera utilizado o recurso oriundo de
Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 - Divisao de Esporte Recrea95o e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (311) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica,
TOTAL...........................................................................................
R$ 308.876,43
R$ 308.876,43
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/ Metas/ Gustos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de mar90 de 2023.
ISA: RISTINA ESCORCE
&efeita Municipa
Registrada na Secretaria do Gabinete, afb adaje publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA
1 5 MAR 2m
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09