norma nº 3152/2023

O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 3.152, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Altera a Tabela 3 e altera a Tabela 4 constantes no art. 2º da Lei nº
3.137, de 18 de janeiro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A Tabela 3 - A.1 — Quadro de Empregos Públicos Permanentes, A.1.3 —
Categoria Técnica, de que trata o art. 2º da Lei nº 3.137, de 18 de janeiro de 2023, passa a viger
com as seguintes alterações:
“ Art oo ”
TABELA 3
A.1— QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCI
A
002 Analista de Planejamento E Orçamento | 25
Art. 2º. À Tabela 4 — B.1 — Quadro de Empregos Públicos Permanentes, B.1.1 — Classe
de Docentes, de que trata o art. 2º da Lei nº 3.137, de 18 de janeiro de 2023, passa a ser a tabela
constante desta Lei:
E ”
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA -
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Leinº 3.152/2023
—
TABELA 4
B.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCI
A
089 Professor de Educação Infantil TABI-M1-02
078 Professor de Ensino Fundamental I (PEB-I) | Aa
016 Professor de Ensino Fundamental II (PEB-II) (11h) TABIHI-M3-02
024 Professor de Ensino Fundamental II (PEB-II) (24h) TABII-M4-02
010 Professor de Ensino Fundamental II (PEB-II) (30h) TABII-M5-02
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 21 de março de 2023.
IS CRISTINA ESCORCE
Prefei unicipal de Porrpeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, e publicada no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CÂMARA MUNICIPAL DE FCMPEIA
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a
Recebido. 2 1