| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação fornecido aos servidores públicos da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002. |
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br RESOLUQAO N° 41, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Dispoe sobre o valor do tiquete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara Municipal, instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002. JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN, Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, nos termos do artigo 19, inciso IV, da Lei Organica do Municlpio, faz saber que a CSmara Municipal de Pompeia aprovou e ele promulga a seguinte Resoluq§o: Art. 1°. O tiquete alimentagSo fornecido aos servidores publicos da CSmara Municipal, instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002, excepcionalmente, no m§s de abril de 2023, ser£ no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Art. 2°. As despesas decorrentes da execuqao desta Resolu?3ocorrerSo por conta de dotaqoes orqamentarias prbprias, suplementadas se necess£rio. Art. 3°. Esta Resolute entra em vigor na data de sua publicagSo. Camara Municipal de Pompeiite de abrij !3. 1 IjjS'CHICARELLI MARTIN Presidente J Registrada nesta Secretaria, afixada e publicada no lugar de costume na data supra. Julian^Zartduetin da Silva Chicarelli Diretira de Secretaria