| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3161 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de abril de 2023, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia. |
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40d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POMP Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 EIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 3.161, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de abril de 2023, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no mês de abril de 2023, auxílio, subvenção e/ou contribuição até o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia - AAMP. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de abril de 2023. RE a ES Prefeita Municipal Diretor de Secretaria CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA PA 2029 Recebido.