norma nº 3162/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.162, DE 4 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executive a abrir no or9amento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor R$ 79.581,69.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executivo autorizado a abrir no ortpamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 79.581,69 (setenta e nove mil,
quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Servi?© de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica.
Total.......................................................................................................................
..R$ 79.581,69
R$ 79.581,69
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anteriorsera feita com o recurso proveniente
de Excess© de Arrecada9ao no valor de R$ 79.581,69 (setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um
reais e sessenta e nove centavos).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de maio de 2023.
ABEJL^CRIST]
IS INA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afi: e publicada no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DEPCMFEIA
1 2 MAI 2023
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09