norma nº 3171/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.171, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Autoriza a abertura de creditos adicionais, especial e suplementar, ao
or^amento do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia que
especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 77.319,00 (setenta e sete mil e trezentos
e dezenove reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
3.3.90.39.10.301.0041.2068-2- Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica,
TOTAL................................................................................................................
R$ 77.319,00
..R$ 77.319,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao, a verificar no presente exercicio, no valor de R$ 77.319,00
(setenta e sete mil e trezentos e dezenove reais).
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no oi^amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 2.485.000,00 (dois milhoes e
quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
32 - 3.3.90.30.10.301.0041.2068 - 2 -Material De Consume..................................
03.02.04 - Servi9o de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s da Saude Bucal
47-3.3.90.39.10.301.0041.2069-1-Outros Serv^os De Terceiros-Pessoa Juridica..
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
66-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-l-Material/Bem/Servi9O para Distribui9ao Gratuita.
123-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-2-Material de Consumo...................................
03.02.09 - Serv^os de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2071 - 1 -Contributes............................................
92-3.3.95.48.00.10.302.0042.2071-1-Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas.
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
..R$ 100.000,00
R$ 300.000,00
R$ 1.800.000,0
„..R$ 15.000,00
121-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 200.000,00
TOTAL. R$ 2.485.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
Lei n° 3.171/2023
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera realizada com o recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao, a verificar no presente exercfcio, no valor de R$ 2.485.000,00 (dois milhoes
e quatrocentos e oitenta e cinco mil reals).
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de junho de 2023.
)
ISABEIACRISTINA ESCORCE
Prefeka Municipal dej^ompeia
Registrada na Secretaria do Gabinetei_afiixado e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DErCMFEIA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09