| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3172 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição, no mês de julho de 2023, à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia – AAMP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 10.000,00 para o fim que especifica. |
| native_id | 75273 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.172, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executive a conceder contribui^ao, no mes de julho de 2023, a Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials Recidaveis de Pompeia - AAMP, e autoriza a abertura de credit© adicional suplementar ao or^amento no valor de RS 10.000,00 para o fim que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a conceder, no mes de julho de 2023, contribui9ao ate o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Associa9ao dos Agentes Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materials Recidaveis de Pompeia -AAMP. Art. 2°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - Divisao de Serv^os Municipals 02.09.03 - Setor de Servi90 de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao do Servi90 de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.41.00 (260) -Contributes TOTAL.......................................... ,R$ 10.000,00 RS 10.000,00 Art. 3°. Para a cobertura do credito de que se trata o artigo 2° sera utilizado recurso proveniente de Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.08 - Divisao de Obras 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.452.0020.2044 -Aquisto de Imoveis Para Obras FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.61.00 (247) -Aquisto de Imoveis, TOTAL...................................................... R$ 10.000,00 ..RS 10.000,00 Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de junho de 2023. J ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia SssJ Registrada na Secretaria do Gabinete, afi: fpOblicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria 0 5 JUk2023 Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09