| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3173 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Altera a redação da Tabela 1 - A.1, Quadro de Empregos Públicos Permanentes, A.1.1- Categoria Operacional, constante no art. 2º da Lei nº 3.137, de 18 de janeiro de 2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.173, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Altera a reda^ao da Tabela 1 - A.l, Quadro de Empregos Publicos Permanentes, A.1.1 - Categoria Operacional, constante no art. 2° da Lei n° 3.137, de 18 de Janeiro de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. O cargo Atendente de que trata a Tabela 1, A. 1 - Quadro de Empregos Publicos Permanentes, A.1.1 - Categoria Operacional, constante no art. 2° da Lei n° 3.137, de 18 de Janeiro de 2023, fica enquadrado, a partir de 1° de julho de 2023, na referencia 8 da tabela salarial de servidores. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de junho de 2023. ) ISABELJCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pcpnpeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixai e pwblicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE rOf,IFEiA 0 5 JUL 2023 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09