norma nº 3174/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.174, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Inclusao de uma area de terras rurais com 193.758,00 metros, denominada
Fazenda Jacutinga - Gleba B, no perimetro urbano do municipio e
comarca de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuifoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. l.° Fica incluida no perimetro urbano do municipio de Pompeia, uma area de terras rurais
com 19,3758 hectares ou seja 193.758,00 m2 (cento e noventa e tres mil, setecentos e cinquenta e oito
metros quadrados), denominado Fazenda Jacutinga - Gleba B, situada neste municipio e comarca de
Pompeia, Estado de Sao Paulo, objeto da Matricula n° 16.924, do Oficial do Registro de Imoveis da
Comarca de Pompeia, dentro do seguinte roteiro: inicia-se a descri9ao deste perimetro no ponto EAI￾M-1177, Longitude -50° 12’31,531”, Latitude -22° 05,59,614”, Altitude 582,69 m., confrontando-se
com CNS: 12.018-8 | Mat. 15.105| Fazenda Jacutinga Gleba A, com o seguinte azimute e distancia:
102°58', em 479,13 metros, ate o ponto EAI-M-1178; deste segue Longitude -50o12’15,243”, Latitude
-22°06,03,109”, Altitude 594,99 m., confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 16.266 | Remanescente
Gleba B, Setor 5, Quadra S/N, Lote S/N, com o seguinte azimute e distancia: 189°32', em 209,52 metros,
ate o ponto EAI-M-0411; deste segue Longitude -50° 12’16,454”, Latitude -22°06,09,826”, Altitude
602,45 m., confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 209 | Granja Pompeia, com o seguinte azimute e
distancia: 280o54', em 167,04 metros, ate o ponto CZY-M-0424; deste segue Longitude -50o12’22,176”,
Latitude -22°06,08,799”, Altitude 644,54 m., confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 209 | Granja
Pompeia, com o seguinte azimute e distancia: 266°06', em 52,52 metros, ate o ponto CZY-M-0425;
deste segue Longitude -50o12’24,004”, Latitude -22o06’08,915”, Altitude 605,65 m., confrontando-se
com CNS: 12.018-8 | Mat. 209 | Granja Pompeia, com o seguinte azimute e distancia: 266° 11', em 65,27
metros, ate o ponto CZY-M-0426; deste segue Longitude -50°12,26,276”, Latitude -22°06,09,056”,
Altitude 612,76 m., confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 209 | Granja Pompeia, com o seguinte
azimute e distancia: 239024', em 281,09 metros, ate o ponto CZY-M-0430; deste segue Longitude -
50°12’34,717”, Latitude -22o06’13,706”, Altitude 609,12 m., confrontando-se com DNIT -
Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre (Estrada de Ferro), com o seguinte azimute e
distancia: 279°06', em 171,81 metros, ate o ponto EAI-M-1239; deste segue Longitude -50o12’40,635”,
Latitude -22o06’12,822”, Altitude 584,61 m., confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 15.105)
Fazenda Jacutinga Gleba A, com o seguinte azimute e distancia: 09°01', em 80,02 metros, ate o ponto
EAI-M-1173; deste segue Longitude -50o12’40,197”, Latitude -22o06’10,253”, Altitude 588,67 m.,
confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 15.105) Fazenda Jacutinga Gleba A, com o seguinte azimute'
e distancia: 99o04' em 34,54 metros, ate o ponto EAI-M-1174; deste segue Longitude -50o12,39,007,y
Latitude -22o06’ 10,430”, Altitude 591,85 m., confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 15.105)
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Lei n° 3.174/2023
Fazenda Jacutinga Gleba A, com o seguinte azimute e distancia: 09o02', em 304,79 metros, ate o ponto
EAI-M-1175; deste segue Longitude -50o12’37,337”, Latitude -22°06,00,645”, Altitude 581,96 m.,
confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 15.105| Fazenda Jacutinga Gleba A, com o seguinte azimute
e distancia: 102°57' em 78,19 metros, ate o ponto EA1-M-1176; deste segue Longitude -50° 12’34,679”,
Latitude -22°06,01,215”, Altitude 580,81 m., confrontando-se com CNS: 12.018-8 | Mat. 15.105|
Fazenda Jacutinga Gleba A, com o seguinte azimute e distancia: 61°22', em 102,81 metros, ate o ponto
EAI-M-1177, ponto inicial da descrii^ao deste perimetro.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicai^ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de junho de 2023.
INA ESCORCEISA
Prefeita Municipal deJLghipeia
Registrada na Secretaria do GabinetefafTxadb>\pubIicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
0 5 JUL L-jL-i
Recebido.
CL
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