norma nº 18/2023

cÂueRA MUNIcTPAL DE PoMPEIA
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DECRETO LEGISLATIVO NO 18, DE 26 DE JULHO DE2O23
Concede licença para afastamento do cargo de Prefeita Municipal.
Jorge Luís Chicarelli Martin, Presidente da Câmara Municipalde Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal eprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. ío Fica concedida licença à Prefeita Municipal, lsabel Cristina Escorce, para
afastamento do cargo pelo prazo de vinte dias, no período de 1o a 20 de agosto de2O23.
Art. 29 Fica convocado o Vice-Prefeito, José Antonio de Souza França, para o
exercício do cargo de Prefeito Municipal enquanto durar a licença de que trata o artigo 10.
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de de julho de 2023.
Registrado nesta Secretaria, afixado e publicado no lugar de costume na data supra
Presidente
Luís
Julia
de Secretaria
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.
da Chicarelli