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norma nº 2567/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2567 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.567, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou & ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º - O Orçamento do Município de Pompeia para o exercício de 2015 estima a receita E
fixa a despesa em R$ 76.600.000,00 (setenta e seis milhões e seiscentos mil reais), sendo :
|- Orçamento Fiscal em R$ 43.740.000,00
|| - Orçamento de Seguridade Social em R$ 32.860.000,00
Artigo 2.º - A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes
dos quadros integrantes desta lei, observando o seguinte desdobramento:
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA/INDIRETA
RECEITAS CORRENTES...............ssisereeneeenteenaneneenocensenseeneneneceneecananenoneneecesenaeaataanao R$ 80.036.000,00
Pecaiia Tributária... seis sssteereerssinnoo ua and SEE CAnENEan aaa no erario nn on" iINAER aan dera nana SE R$ 6.228.000,00
Receita Patrimonial.........sausasesasanesaroceses sarro maraBisinacia nas cover sananasas pasiitaaaaava meme ovesaraensanadto R$ 300.400,00
Receita de SEIVIÇOS. ssssesa carmem unem cesirniançs crase os emana iam a en rode pomnemam nessa R$ 4.341.000,00
Transtorências COMENÍES permanentes asno pe R$ 68.527.600,00
Outras receitas Correntes.........sessesscsecereneercererearesersese orncereneneneantetasasnanaa ensoranenameantaes R$ 639.000,00
RECEITA DE CAPITAL..........uctseceeeeneeerensentensereeneenoeneenenaonanesen sense nseenaennenaneeeneaenanao R$ 6.810.000,00
Alienação dE: BETIS: cgansoneove mm rca nodoraagio pr tenda no o ES Si ra R$ 110.000,00
Transferências de Capital ............. crescem ceseenacereeereeronraneneneneeearanereeneoaneeanrenntenanenaoo R$ 6.700.000,00
SUBTOTA L...csserensenterareertenoaneneercanenoenancenanoanaanenenesncenenaanoenaneanae nana eae R$ 86.846.000,00
Recóitas REUIONAS! ape nei voo oro Ei hd Ee R$ 10.246.000,00
TOTAL iseeestvorscoamvoracesarastestaao ns oe sav ARA ces aa vacas esa nacanENaNIOA Ac asetansan or sce sanar ssa nantcna neta R$ 76.600.000,00
Artigo 3.º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta lei,
com os seguintes desdobramentos.
1 —- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
DA Ligo SIENA. ese estan copa diana na R$ 2.006.000,00
4 = Administfação... qeassaspáis orer=ecimenioconço HEEREMNAE ceara arenhas EETREAININA DACs" sutano ensine an R$ 9.169.500,00
TE = DSSISIÊNCIA, pr eo ami ii O R$ 3.620.000,00
09 — Previdência Social................ccerereereeeeeecereererterertererenemeenacanreeneeneneratonenanaeeneaneeo R$ 1.445.000,00
LE) e SADO, o pira er e e E A R$ 16.842 500,00
E cs EDU o mm reta de e R$ 19.725.300,00
15 (CUIDA ur vemendn co e e R$ 1.330.000,00
1 =SVhatiSMo. js ss ig envase iai pcb AREA ea ia Ana à R$ 7.861.700,00
AT — Saneamento. mosaico aa ai e inn R$ 7.320.000,00
18 — Gestão Ambiental..............scccicrsrrercererereroseeeeronvereenacanenerscenssanerresacerenanenenano R$ 233.000,00
O = Pega EA a esp R$ 253.000,00
65 [indlS Na a eno ienad H E R$ 100.000,00
ng TREND era parem aa o im pia a R$ 2.172.000,00
57 «Desporto & Lazer. saia sempn ves enoanb EEE ns nen shaeemigaS vast rear non afonso R$ 2.133.000,00
28 — Encargos Especiais... resets era crecoeeeeroereereereaensareensenensanenseneanenneato R$ 450.000,000
99 — Reserva de Contingência.....................cnesseseneerererecerecererecerecenererererararaenenateneo R$ 450.000,00
TOTA Lecuseceasoressompenaonteasobdacosidno aa snoRan cao o nas O Unai SaNeI nas AAA nO ron ont ana conti ra n ans nn ancas R$ 76.600.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www, pompeia.sp.gov.br - pmpúOpompeia.sp.gov.br
“Cas! POmpEI E”
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Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Lei nº 2.567/2014
2 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
2.4 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1. Poder Legislativo.................iiscseeceeersnsornaseoaeneerecensenesenooenanannereeresenaenacennanema R$ 2.050.000,00
1.1 Câmara Municipal...................ssssssess ssceseenessneseerosersonvanaanornneroanasa sena scatenemenacansnras R$ 2.050.000,00
2. Poder Executivo..............eereneeeeenanoonanannesenenesanasnanananennneeceeeeeeeanaaaaannnaaneos R$ 54.430.000,00
24 Gabinete do Prefeito e Dependências..........................iicsteeneeeeeeeesereeeneneeeeeanem R$ 3.544.500,00
22 Divisão de Administração...................ccsss ses s esses ss srerreereneererronensanansnn err eneerennnnnnano R$ 3.513.000,00
23 Divisão de Finanças...................isccsscieeererereeonnereneseeeaseereamerenanaconereneeneneceenecesaes R$ 6.048.000,00
24 Divisão de Obras... sceseeeeeecenececerecacasaaaosncenenerammeca nona aaa een enento aaa sos sreneres R$ 1.285.000,00
2.5 Divisão de Serviços Municipais......................ticcireeeceeeeneeeeerereneeneceneneenaeneneeeenas R$ 13.163.700,00
26 Divisão de Educação e Cultura............................ rrrsseereerereceneeneoneenteneeenenerennnas R$ 21.055.300,00
27 Divisão de Esportes e Recreação....................iiscieeeeeenesenenerenereneceeeeceneneeennems R$ 2.133.000,00
28 Serviço de Saúde................ ne rr resreenião sosors area eseeseraescenesni senonteas seca men mamae sera R$ 1.342.500,00
2.9 Fundo Municipal de Assistência Social...............ceescereseeeeeeeeeeeeeeeecereeanereeneos R$ 1.239.000,00
2.10 Serviço Municipal de Agricultura.................eeeseeeseereeeeeereereereenesececeraeeeeeeeaeros R$ 656.000,00
241 Reserva de Contingência... esnesereseeeeeerenenecenenaeneereneneererannnntes R$ 450.000,00
TOTAL. iii irerereeeeneererenentenenantasananoenenensncenencenanaenenaesantenensenanaananaane R$ 56.480.000,00
2.2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3. Administração Indireta.................cccssseereansensaneneeoeceneracennenanenerencenneasanereama R$ 20.120.000,00
3.2 Departamento de Higiene e Saúde.................cinenenertereeneeeeseeerereereereereeneeneees R$ 15.500.000,00
3.3 Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéla.................mesensenes R$ 4.620.000,00
TOTA Ls iiseserserareasemoecersesenerantesanaroneenenensenennenenaaserensenansenansetennananeataeo R$ 76.600.000,00
2 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA/INDIRETA
Administração Direta......................... iris seeeesereeserereeeemeecereocarennereenerenenanansanaeneemenaeneo R$ 56.480.000,00
Administração Indireta.................... essere crrresereeeerererenenrenaeneerecere ee renrenaeaenaeneranananeo R$ 20.120.000,00
TOTA Luseeeeertesasoseneeeeeeeoacaneantasa nana rena a na RE RAS nana cane nana no ccnannenananocenennntams R$ 76.600.000,00
Artigo 4.º - O Poder Executivo fica autorizado, nos termos da Constituição Federal a :
| — Realizar operações de credito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor,
|| — Realizar operações de credito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
Il — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento das
despesas, nos termos da legislação vigente
IV —Abrir créditos adicionais suplementares até o limite da dotação consignada como reserva de
contingência;
V — Alterar , do ponto de vista quantitativo (valor, metas e indicadores) os programas do PPA e LDO
vigentes em decorrência da suplementações orçamentárias necessárias previstas e autorizadas.
Parágrafo único - Não onerarão o limite previsto no inciso Ill do caput deste artigo os créditos destina-
dos a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas ao pessoal, inativos e pensionistas,
dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados,
até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas.
Artigo 5.º — As fontes de recursos aprovados nest lei e em seus créditos adicionais poderão ser
modificados pelos poderes legislativo e executivó, visando atender as necessidades da execução dos
programas, observando-se, em todo caso, as/disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada
de recurso. /
Artigo 6.º - Esta lei entra em vigor no dia 1
Pompeia, 4
Registrada na Secretaria da Prefeitura Mu cito:
costume no dia 17 de novembro de 2014. ?
HIDEKÓ HAMAZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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