norma nº 3179/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.179, DE 11 DE AGOSTO 2023
Inclusao de uma area de terras rurais com 24.941,00 metros
quadrados, denominada Fazenda Camapuan - Gleba A2 -
Desmembrada, no perimetro urbano do municipio e comarca de
Pompeia.
JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANCA, Vice-Prefeito de Pompeia em
exercicio no cargo de Prefeito Municipal, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a
Camara Municipal de Pompeia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l.° Pica incluida no perimetro urbano do municipio de Pompeia, uma area de terras
rurais com 2,4941 hectares ou seja 24.941,00 m2 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e
um metros quadrados), denominada Fazenda Camapuan - Gleba A2 - Desmembrada. situada
na Vila de Paulopolis, neste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, objeto da
Matricula n° 20.106, do Oficial do Registro de Imoveis da Comarca de Pompeia, descrito dentro
do seguinte roteiro, medidas e confronta9oes:
De Para Azimute Distancia Confrontaeao
D7N-V-4352 D7N-V-4353 136°01 51,20 m
D7N-V-4353 D7N-V-4354 136°06' 9,26 m
D7N-V-4354 D7N-V-4355 135o30' 4,74 m
Estrada Municipal PMP-248
(Faixa de dominio = 12,00m de
largura)
D7N-V-4355 D7N-V-4356 137°11 6,88 m
D7N-V-4356 D7N-V-4357 137o20' 11,00 m
D7N-V-4357 D7N-V-4358 138°00' 10,93 m
D7N-V-4358 D7N-V-4359 138°5r 27,32 m
D7N-V-4359 D7N-V-4360 139048' 15.50 m
D7N-V-4360 D7N-V-4361 140°2r 17.62 m
D7N-V-4361 D7N-V-4362 1430,7- 3,45 m
Cemiterio Municipal de Paulopolis
Prefeitura Municipal de Pompeia/SP
D7N-V-4362 D7N-M-4791 217o30' 6.17 m
D7N-M-4791 D7N-M-4788 217°32' 74.33 m
Fazenda Camapuan - Gleba A2
Area Remanescente
Matricula n° 19.766 (C.R.l. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4788 D7N-M-4787 217°35 56,76 m
D7N-M-4787 D7N-M-4786 303°23- 82,44 m
D7N-M-4786 D7N-M-4785 319°54' 29,60 m
D7N-M-4785 D7N-M-4775 314° 10' 21,58 m
D7N-M-4775 D7N-M-4774 314° 13' 35,81 m
Fazenda Camapuan - Gleba A1
Matricula n° 14.775 (C.R.l. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4774 D7N-M-4773 42° 11' 58,09 m
Matricula n° 8.727 (C.R.l. de
Pompeia/SP)
Propr.: Tavejho - Comercio
■sortador e Exportador de Cerais
\ Limitada
D7N-M-4773 D7N-M-4790 42°11' 98,61 m
D7N-M-4790 D7N-V-4352 42°25 2,17 m
J
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POMPEIA
Lei n° 3.179/2023
Art. 2°. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or^amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de agosto de 2023.
Vice-Prefeito, em exercicio no cargo de Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixadi blicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
Recebido.
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