| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2569 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013 às entidades ques especifica. |
| native_id | 7531 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
E p EE pa care í Q 5 ) (Fomos PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpúOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NA LEI Nº 2.526, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor das subvenções sociais autorizadas pela Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, às entidades abaixo especificadas: - Associação Comercial e Empresarial de Pompeia.....de R$ 20.000,00 para RS 28.000,00 - Serviço de Integração de Menores — SIM.................. de RS 70.000,00 para R$ 90.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de'sua publicação. Pompeia, OSCAR WORIOXASUDA Prefeito Municipal Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume no dia 11 de dezembro de 2014. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Diretora da Secretaria