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← Pompéia (SP)

norma nº 2569/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2569 / 2014
Date 2014-12-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013 às entidades ques especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpúOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS PREVISTAS
NA LEI Nº 2.526, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor das subvenções sociais
autorizadas pela Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, às entidades abaixo
especificadas:
- Associação Comercial e Empresarial de Pompeia.....de R$ 20.000,00 para RS 28.000,00
- Serviço de Integração de Menores — SIM.................. de RS 70.000,00 para R$ 90.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de'sua publicação.
Pompeia,
OSCAR WORIOXASUDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume no dia 11 de dezembro de 2014.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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