norma nº 3185/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.185, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento de
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 2.775.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.l0. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 2.775.000,00 (dois milhoes e
setecentos e setenta e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Aten9ao Primaria em Saude
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-1 -Obriga9oes Patronais.......................................
11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-1-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica..
R$ 380.000,00
..R$ 35.000,00
R$ 100.000,00
03.02.03 -Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os de Aten9ao Primaria Em Saude - APS
38-3.3.90.39.00.10.301.0041,2068-1-Outros Serv^os De Terceiros-Pessoa Juridica. R$ 200.000,0
03.02.05 - Academia de Saude
10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A9oes da Academia de Saude
49-3.1.90.11.00.10.301.0041.2070-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil....
50- 3.1.90.13.00.10.301.0041.2070 - Obriga9oes Patronais........................................
53-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070 -Outros Serv^os De Terceiros- Pessoa Fisica....
03.02.06 - Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
56-3.1.90.13.00.10.301.0041.2071 - 1 Obriga9oes Patronais.....................................
57 -3.1.90.16.00.10.301.0041.2071 - 1 Outras Despesas Variaveis- Pessoa Civil.....
58-3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 - 1 - Material De Consumo.................................
R$ 25.000,00
R$ 10.000,00
..R$ 5.000,00
.R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
.R$ 50.000,00
03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
69-3.3.90.39.00.10.303.0041.2072-1 -Outros Servi90s De Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
86-3.3.50.41.00-10.302.0042.2073-l-Contribui96es...............................................
03.02.12 -Vigilancia Sanitaria
10.306.0043.2076 - Manuten9ao das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
113-3.1.90.11.10.306.0043.2076-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
TOTAL......................................................................................................................
R$ 30.000,00
R$ 1.800.000,00
.....R$ 70.000,00
R$ 2.775.000,00
CNPJ 44.483.444/0001-09 mu
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.185/2023
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior da Administra9ao Direta no valor de
R$ 2.775.000,00 (dois milhoes e setecentos e setenta e cinco mil reais).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 setembro de 2023.
ISA RISTINA ESCORCE
forta Municipal_J
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
^xMarcib Rogerio Caffer
Diretor da Secretaria de Administra9ao e Desenvolvimento
CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEiA
2 6 SEHSZ3
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09