| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3188 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 7.145.367,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.188, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 7.145.367,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.l0. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finai^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 7.145.367,00 (sete milhoes, cento e quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta e sete reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.03 - Assessoria Juridica 3.1.90.11.00 (14) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil................... 3.1.90.13.00 (15) -Obriga9oes Patronais............................................................ 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade 3.1.90.11 (21)-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil......................... 3.1.90.13 (22) -Obriga9oes Patronais................................................................. 02.02 - Divisao de Administra9ao 02.02.01 - Secretaria 04.122.004.2007 - Manuten9ao da Secretaria 3.1.90.00 (29) - Vencimento e Vantagem Fixa -Pessoal Civil............................. 3.1.90.13 (30) - Obriga9des Patronais................................................................. 02.02.03 - Se9ao de Material e Compras 04.122.004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material de Compras 3.1.90.11.00 (46)-Vencimento e Vantagem Fixa - Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00 (47) - Obriga9oes Patronais............................................................. 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 3.1.90.1 1.00 (53) -Vencimento e Vantagem Fixa - Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00 (54)- Obriga9oes Patronais............................................................. 02.03 -Divisao de Finan9as 02.03.02 - Se9ao de Contabilidade 04.123.005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade 3.1.90.11.00 (68) -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................... 3.1.90.13.00 (69) - Obriga9oes Patronais.................. ......................................... 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.005.2013 - Manuten9ao da Se9ao de Tesouraria 3.1.90.1 1.00 (81) -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................... 3.1.90.13.00 (82) - Obriga9oes Patronais............................................................. 02.03.04 -Banco do Povo 04.113.005.2014 - Manuten9ao do Banco 3.1.90.11.00 (88)-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................... 3.1.90.13.00 (89) - Obriga9oes Patronais R$ 207.700,00 ..R$ 31.700,00 R$ 58.500,00 ,.R$ 9.600,00 R$ 318.500,00 R$ 116.300,00 R$ 145.500,00 ..R$ 40.100,00 R$ 209.300,00 ..R$ 45.600,00 ,R$ 70.100,00 R$ 18.250,00 R$ 93.100,00 R$ 17.530,00 R$ 25.420,00 .R$ 5.830.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.188/2023 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 09.274.000.2015 -Manuten9ao dos Encargos Gerais | Obriga9oes Patronais 3.1.90.01.00 (97)-Aposentadorias, Reservas Remuneradas e Reformas............ 02.04 - Fundo Muncipal de Assistencia Social 02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.008.2022 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social - Geral 3.3.90.11.00(111)-Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil................. 02.05 - Serv^os de Saude 02.05.01 -Services de Saude 10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude......................... 02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura 02.06.01 - Setor das EMEIS -Ensino Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor das EMEIS - Pre-Escola 3.1.90.11.00 (162) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (163) - Obriga9oes Patronais.......................................................... 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.200 - Manuten9ao do Setor de Creches 3.1.90.11 (170) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....................... 3.1.90.13 (171)-Obriga96es Patronais............................................................... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.306.0011.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto 3.1.90.11.00 (179) - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................. 3.1.90.13.00 (180)-Obriga9oes Patronais.......................................................... 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular 3.1.90.11.00 (190) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. 3.1.90.13.00 (191)-Obriga9oes Patronais.......................................................... 12.361.0012.2023 - Manuten9ao do Ensino Fundamental -Transporte 3.1.90.11.00 (209) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil................. 3.1.90.13.00 (210)-Obriga9oes Patronais.......................................................... 02.06.08 - Setor FUNDED -Educa9ao Infantil, EMEIS 12.365.0015.2036 -Manuten9ao do Fundeb - Ensino Infantil - EMEIS - 70% 3.1.90.11.00 (221) - Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (222) - Obriga9oes Patronais.......................................................... 12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb - Ensino Infantil - EMEIS - 30% 3.1.90.11.00 (223) - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 (227) - Obriga9oes Patronais.......................................................... 12.361.0015.2039 - Manuten9ao do Fundeb - Ensino Fundamental - 30% 3.1.90.11.00 (227) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (228)-Obriga9oes Patronais................. ;....................................... 02.08 - Divisao de Obras 02.08.01 - Se^ao de Obras 15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras 3.1.90.11.00 (239) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (240) -Obriga9oes Patronais.......................................................... 02.09 -Divisao de Serv^os Municipais 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais 26.782.0025.1042 - Manuten9ao da 80930 de Estradas Rurais RS 6.950,00 R$ 340.000,00 R$ 2.490,00 R$ 67.160,00 ..R$ 2.490,00 R$ 341.157,00 R$ 221.100,00 R$ 210.900,00 ..R$ 30.250,00 R$ 469.000,00 R$ 105.900,00 R$ 317.450,00 ..R$ 47.890,00 R$ 1.460.700,00 ...R$ 129.900,00 R$ 213.200,00 ..R$ 33.600,00 R$ 104.330,00 ..R$ 20.930,00 R$ 350.350,00 ..R$ 94.100/tf' www.pompeia.: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.188/2023 3.1.90.11.00 (254) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. R$ 67.550,00 02.09.02 -Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 - Manutenipao do Planejamento Urbano 3.11.90.11.00 (267) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.. 3.11.90.13.00 (268) -Obriga9oes Patronais......................................... 02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manutenfao dos Serv^os de Utilidade Publica 3.1.1.90.11.00 (276) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.1.90.13.00 (277) -Obriga9oes Patronais........................................ 02.11 - Divisao de Esporte, Recrea9ao e Turismo 01.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.833.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas 3.1.90.11.00 (302) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil... 3.1.90.13.00 (303) - Obriga9oes Patronais........................................... TOTAL................................................................................................. R$ 51.060,00 ..R$ 8.770,00 R$ 594.880,00 R$ 113.940,00 ...R$ 261.610,00 .....R$ 64.680,00 ,R$ 7.145.367,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com recurso proveniente de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.01 - Gabinete 4.4.90.52.00 (7) - Equipamentos e Materiais Permanente........... 02.02 -Divisao de Administra9ao 02.02.01 - Secretaria 04.122.004.1003 - Reforma e/ou Amplia9ao do Pa90 Municipal 4.4.50.51.00 (28) -Obras e Instances........................................ 02.05 - Servi90s de Saude 02.05.01 - Servi90s de Saude 10.301.009.1053 -Constru9ao de Predio parao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia 4.4.90.51.00 (145) - Obras e Instances...................................................... 10.301.009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude 3.3.50.43.00 (148) - Subven9ao Social........................................................ 02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura 02.06.02 - Se9ao de Creche 12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches 4.4.90.51.00 (168) - Obras e Instances...................................................... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental -Transporte 12.361.0012.1014 -Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar 4.4.90.52.00 (207) -Equipamento e Material Permanente.......................... 02.06.09 - FUNDED - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundo de Ensino Fundamental - 70% 3.1.90.11.00 (225) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............. 02.07 -Divisao de Cultura 02.07.01 - Setor de Cultura -Biblioteca | Videoteca 13.392.0017.1054 -Constru9ao de Anfiteatro 4.4.90.51.00 (230) -Obras e Instances...................................................... R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 R$ 2.450.000,00 R$ 435.000,00 R$ 130.000,00 R$ 370.000,00 R$ 770.367,00 R$ 670.00 www.pompeii PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.188/2023 02.08 - Divisao de Obras 02.08.01 — 80930 de Obras 15.451.0018.1016 - Aquisifao de Imoveis para Obras 4.4.90.61.00 (241)-Aquisi9ao de Imoveis.................. 02.09 - Divisao de Services Municipais 02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipais 26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias R$ 80.000,00 4.4.90.55.00 (248) - Obras e Instances R$ 150.000,00 02.11 - Divisao de Esporte, Recreate e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 -Refonna e/ou Ampliat^ao de Pequenas Obras de Esporte e Recreate 4.4.90.11.00 (292) - Obras e Instances........ 02.12 - Reserva de Contingencia 02.12.01 -Reserva de Contingencia 99.9.99.9999.9999 - Reserva de Contingencia 9.9.99.99.00 (312) -Reserva de Contingencia.. TOTAL........................................................... R$ 1.000.000,00 ,R$ 1.000.000,00 R$ 7.145.367,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de setembro de 2023. STINA ESCJORCE PrefeR^Municipal de Pompeia IS Registrado na Secretaria do Gabinete, afixj e publicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEiA 1 1 CUT/M3 Recebido.