norma nº 3192/2023

PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
LEI N" 3.t92, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de Lei n'5712023, do Suplente de Vereador em exercício Luís Guilherme Bonfim
Siqueira - PODE
Institui no município de Pompeia a Semana Municipal de Valorização da
Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 10. E instituída, no calendrírio oficial do Município, a Semana Municipal de
Yalorizaçáo da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser celebrada, anualmente, na semana que
compreender o dia l0 de setembro, Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio.
Art,2o. A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem por
finalidade promover a reflexão e a conscientizaçáo sobre:
I - a temática da valorrzaçáo da vida e prevenção ao suicídio;
II - o aumento do índice de suicídios;
III - o tratamento adequado de distúrbios emocionais e mentais.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Pompeia,25 de outubro de 2023.
ESCORCE
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Registrada na Secretaria do Gab e publicado no localde costume nadata supra.
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