norma nº 3197/2023

PREFEíTURA D§
POMPEIA
Fls. I
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Calxa Postat no 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI N" 3.197, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
Departamento de Iligiene e Saúde no valor de R$ 1.647.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1". Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Depaftamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.647.000,00 (um milhão e
seiscentos e quarenta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
03.02 - ENTTDADES AUTÁRQUTCAS - DHS
03.02.0 I - Administração
10.122.0040.2066 - Manutenção do Departamento de Higiene e Saúde
03-3.1.90.1 1.00.10 .122.0040.2066-l-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 490.000,00
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-1-ObrigaçõesPatronais.... ....R$ 140.000,00
05-3.1.90.16.00.10.122.0040.2066-1-OutrasDespesasVariáveis-PessoalCivil................R$ 10.000,00
1 l-3.3.90.39.00.10,122.0040.2066-l-Outras Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.......R$ 150.000,00
121.3.90.40.00.10.122.0040.2066-l-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.......R$ 4000,00
143.3.90.47 .00.10.122.0040.2066-l- Obrigações Tributarias e Contributivas...................R$ 20.000,00
03.02.03 - Atenção Primaria em Saúde
10.301.0041 .2068 - Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária em Saúde
24-3.1.90.1 1.00.10.301.0041.2068-l-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civi1.............RS 250.000,00
26-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-1-ObrigaçõesPatronais.... ...RS 180.000,00
3l-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-1-Material de Consumo .........R$ 40;000,00
03.02.05 - Academia de Saúde
I 0.301 .0041.2070 - Manutenção das Atividades/Ações da Academia de Saúde
491.1.90.11.00.10.301 .0041.2070-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........R$ 30.000,00
50-3.1.90.13.00.10.301 .0041.20'70-1-Obrigações Tributárias.................. ....,....R$ 5.000,00
03.02.06 - Transportes
I 0.30 1 .0041.207 I - Manutenção do Transporte
55-3.1.90.11.00.10.301 .0041.2071-1-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil........RS50.000.00
56-3.1.90.13.00.10.301.0041.2071-l-Obrigações Patronais.... .....R$ 20.000,00
51-3.1.90.16.00.10.301.0041.2071-l-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civi1...............R$ 20.000,00
03.02.08 - Transporte
10302.0042.207 I -Manutenção Do Transporte
731.1.90.16.0010.302.0042.207l-l-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civi1...................R$ 6.000.00
03.02.09 - Serviço de Atenção Especializada
10302.0042.2073 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Atenção Especializada
91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica.......R$ 100.000,00
92-i.3.95.48.00.10.302.0042.2073-1-Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas.........RS 10.000,00
03.02.10 - Rede de Saúde Mental
10302.0042.2074 - Manutenção das Ações/Atividades/Seruiços da Rede de Saúde Mental
95-3.1.90.16.00.10.302.0042.2074-l-Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil.................R$ 2
Gà Fls. 2
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03.02.12 - Vigilância Sanitária
10.304.0043 .2076 - Manutenção das Ações/Atividades de Vigilância Sanitária
113-3.1.90.11.00.10.304.0043.2076-1-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil....R$ 100.000,00
114-3.1.90.13,00.10.304.0043.2076-l-Obrigações Tributaria... ...R$ 20.000,00
Art.2". A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será realizada com o recurso
proveniente de Anulação de Dotação no valor de R$ 1.647.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta e
sete mil reais), conforme as seguintes dotações:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUTCAS - D.H.S
03.02.01 - Administração
10.122.0040.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saúde
01-4.4.90.52.00.10.122.0040.1050-1-Equipamento e Material Permanente .....R$ 20.000,00
10.122.0040. l05l - Estrutura da Rede Municipal de Saúde
02-4.4.90.51.00.10.122.0040.105 l-1-Obras e Instalações......,........... ..............RS 20.000,00
03.02.03 - Atenção Primaria em Saúde
10.301.0041.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saúde
1 4.4.90.52.00.10.301.0041 .1050- -Equipamento e Material Permanente.........................R$ 10.000,00
204.4.90.52.00.10.301.0041.1O50-2-Equipamento e Material Permanente ...R$ 40.000,00
214.4.90.52.00.10.301,0041.105O-5-Equipamento e Material Permanente....................R$ 447.000,00
10.301.0041.1051 - Estrutura da Rede Municipal de Saúde
234.4.90.51.00.10.301.0041.1050-5-Obras e Instalações.............. ................,R$ 20.000,00
10.301.0041 .2068 - Manutenção das AtividadesiAções/Serviços de Atenção Primária em Saúde
39-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-58-OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica..........RS 100.000,00
03.02.04 - Serviços de Saúde Bucal
10.301 .0041.2069 - Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Saúde Bucal
40-3.1.90.11.0010.301.0041 .2069-l-YencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil.....R$ 100.000,00
41-3.1.90.13.00.10.301.0041 .2069-l4brigações Patronais.... .....RS 50.000,00
03.02.07 - Assistência Farmacêutica Básica
10.303.0041 .2072 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
61-3.1.90.1 I .00.10.3 03.0041 .2072-l-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 60.000,00
62-3.1.90.13.00.10.303.0041.2072-14brigações Patronais.... .....R$ 20.000,00
64-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Materialde Consumo ......R$ 200.000,00
65-3.3.90.30.00.10.303 .0041.2072-5-Material de Consumo ....R$ 100.0000,00
6'7-3.3.90.32.00.10.303.0041.20'72-5-Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita....R$ 60.000,00
03.02.08 - Transportes
10.302.0042.2071 - Manutenção do Transpofte
701.1.90.1 1.00.10302.0042,2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 35.000,00
03.02.09 - Serviço de Atenção Especializada
10.302.0042.2073 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Atenção Especializada
8l-3.1.90.11.00.10.302.0042.2073-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 100.000,00
82-3.1.90.13.00.10.302.0042.2073-l-Obrigações Patronais..... ..,.R$ 40.000,00
83-3.1.90.16.00.10 302.0042.2073-1-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civi1...............R$ 20.000,00
86-3.3.50.41.00.10.302.0042,2073-S-Contribuições................ ....R$ 100.000,00
03.02.f 0 - Rede de Saúde Mental
10.302.0042.2074 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Rede de Saúde Mental
93 -3.1.90.1 L00.10.302.0042.2074 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 45.000,00
9 41 .1.90. 1 3 . 00. I 0 .3 02.00 42.2074-Obri gações Patronai s.. ...R$ 1s.00
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POMPEIA
Fls. 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572'Caixa Postat no I
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
03.02.1 1 - Vigilância Epidemiológica
10.305.0043 .2075 - Manutenção das Ações/Atividades de Vigilância ern Saúde
104-3.1.90.11.00.10.305.0043.2075-l-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 20.000,00
106-3.1.90.13.00.10.305.0043.207s-l-Obrigações Patronais..... ..R$ 10.000,00
107-3.1.90.16.00.10.305.0043.2075-1-OutrasDespesasVariáveis-PessoalCivil.............R$ 15.000,00
Art. 3". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Pompéia, l4 de novembro de 2023.
STINA ESCO
Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MI,}NICIPAL DE r -,,,rCi;
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