norma nº 3203/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.203, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude no valor de R$ 1.000.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no on^amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (urn milhao de reais),
nas seguintes dota9oes oripamentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Services Da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 1 -Contributes
TOTAL..........................................................................
,R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais), conforme
dota9oes or9amentarias abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Servi9os Da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
86 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 5 -Contributes
TOTAL..........................................................................
,R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de novembro de 2023.
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ISABELXRISTINA ESCORCE
Pi^feita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabijrfete, afix; e publicada no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE rO.tirciA
C
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09