norma nº 3204/2023

FIs. I
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.204, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera os incisos II, VII, VIII e IX constante no artigo 1° da Lei n° 1.906, de
24 de outubro de 2000, que trata sobre as doa9oes de imoveis e regulariza^ao
de ocupa^oes.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuii^oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Os incisos II, VII, VIII e IX constante no art. 1° da Lei n° 1.906, de 24 de outubro de
2000, passa a viger com a seguinte reda9ao:
“Art. 1°....................................................................................................................................... ”
II- Ao donatario JOAO PAULO RUFIN, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 21.351.474-6 e do
CPF n° 106.749.708-02, residente e domiciliado em Pompeia, na rua Tiradentes, 369, Um imovel
urbano, compreendendo parte do lote de terreno numero sete(07) da quadra numero dezoito (18),
com a area total de 306,50 metros quadrados, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado
de Sao Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e confronta9oes: pela frente com a Rua Tiradentes,
onde mede dez metros (10,00 m.), do lado direito de quern da rua olha o referido imovel, confronta com
o lote numero oito (08) onde mede trinta metros e sessenta centimetros (30,60 m.), do lado esquerdo, no
mesmo sentido, confronta com parte do lote numero sete(07), onde mede trinta metros e sessenta e cinco
centimetros (30,65 m.); e, fmalmente pelos fundos, confronta com terras de Helio Fantin, Aparecido
Fantin, Elza Josefina Fantin, Benedito Osvaldo Fantin, Terezinha de Fatima Fantin Medeiros, Adalto
Fantin e Julio Donizeti Fantin, onde mede dez metros (10,00 m.). Cadastre na Prefeitura Municipal sob
n° 05029010001, objeto da matricula n° 14.224 do Oficial de Registro de Imoveis de Pompeia-SP.
VII - A donataria SILEIDE BORGES DA SILVA MARTINS, brasileira, servidora municipal,
portadora do RG n° 23.799.209-7-SSP/SP e do CPF n° 136.643.388-20, casada no regime de separa9ao
obrigatoria de bens, nos termos do artigo 1641, iniciso I, do Codigo Civil Brasileiro, em data de 11 de
abril de 2016 com FLAvIO MARTINS DA SILVA, brasileiro, servi9os gerais, portador da cedula de
identidade RG n° 32.590.483-2-SSP/SP e CPF n° 376.159.248-55, residente e domiciliada em Pompeia,
na rua Tiradentes, 590, Bairro Flandria, Um imovel urbano, compreendendo parte desmembrada do
lote de terreno numero dez (10) da quadra numero dezoito(lS), com a area total de 301,25 metros
quadrados, situado no Bairro Flandria, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sdo Paulo,
dentro das seguintes divisas, medidas e confronta9oes: pela frente com a rua Tiradentes, onde mede dez
metros e cinco centimetros (10,05 m.); do lado direito de quern da rua, olha para o imovel, confronta
com partes desmembrada e remanescente do lote numero dez (10), onde mede trinta metros e dez
centimetros (30,10 m.); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote numero nove (09),
onde mede trinta metros e dez centimetros (30,10 m.); fmalmente pelos fundos, confronta com parte das
terras de Helio Fantin, Aparecido Fantin, Elza Josefina Fantin, Benedito Osvaldo Fantin, Terezinha de
Fatima Fantin Medeiros, Adalto Fantin e Julio Donizeti Fantin, onde mede dez metros (10,00 m.); do
lado par, distante 10,05 metros da esquina da rua Manoel Rafael da Cruz, cadastrado na Prefeitura
Municipal sob n° 5029005001, objeto da matricula n° 21.102 do Oficial de Registro de Imoveis de
Pompeia-SP.
VIII - A donataria ALZIRA VIEIRA DA SILVA, brasieira, viuva, do lar, portadora do RG n°
24.279.576-6 e do CPF n° 076.319.898-69, residente e domiciliada em Pompeia-SP, na rua Tiradentes,
n° 431, Um imovel urbano, compreendendo parte desmembrada do lote de terreno numero dez (10)
da quadra numero dezoito(18), com a area total de 154,74 metros quadrados, situado no Bairro
Flandria, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sdo Paulo, dentro das seguintes divisas,
medidas e confronta9oes: pela frente com a rua Tiradentes, onde mede dez metros e cinco centimetros
(10,05 m.); do lado direito de quern da rua, olha para o imovel, confronta com a Rua Manoel Rafae^da.
Cruz, onde faz esquina e mede quinze metros (15,00 m.); do lado esquerdo, no mesmo sentido, coi .a
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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com parte desmembrada do lote numero dez (10), onde mede quinze metros e vinte centi'metros (15,20
m.); fmalmente pelos fundos, confronta com parte remanescente do lote numero dez (10), onde mede
dez metros e quarenta centi'metros (10,40 m.); do lado par, cadastrado na Prefeitura Municipal sob n°
502900400l(C6digo 3057), objeto da matricula n° 21.103 do Oficial de Registro de Imoveis de
Pompeia-SP.
IX- Ao donatario MAURICIO DA SILVA TEODORO, brasileiro, solteiro, operador de maquinas,
portador do RG n° 30.593.952-X e do CPF n° 264.972.138-30, residente e domiciliado em Pompeia, na
rua Joao Francisco Campoy, 167, Um inwvel urbano, compreendendo parte remanescente do lote de
terreno numero dez (10) da quadra numero dezoito(18), com a area total de 158,26 metros quadrados,
situado no Bairro Fldndria, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sdo Paulo, dentro das
seguintes divisas, medidas e confrontafoes: pela frente com a rua Manoel Rafael da Cruz, onde mede
quinze metros (15,00 m.); do lado direito de quern da rua olha para o imovel, confronta com parte das
terras de Helio Fantin, Aparecido Fantin, Elza Josefina Fantin, Benedito Osvaldo Fantin, Terezinha de
Fatima Fantin Medeiros, Adalto Fantin e Julio Donizeti Fantin, onde mede dez metros e oitenta
centi'metros (10,80 m.); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte desmembrada do lote
numero dez (10), onde mede dez metros e quarenta centi'metros (10,40 m.); e, fmalmente pelos fundos,
confronta com parte desmembrada do lote numero dez (10), onde mede catorze metros e noventa
centi'metros (14,90 m.); do lado impar, distante 15,00 metros da esquina da Rua Tirandentes, cadastrado
na Prefeitura Municipal sob n° 5029001501, objeto da matricula n° 21.104 do Oficial de Registro de
Imoveis de Pompeia-SP.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicai^ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de novembro de 2023.
ISTINA ESCORCE
Pf^feita.Municipal de Pompeia
ISA
Registrada na Secretaria do Gabin^teTafr ^ publicada no local de costume na data supra.
Marlom PedroSbares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DEr.,;,?EiA
Recebido.
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