norma nº 3211/2023

FIs. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude no valor de R$ 1.325.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica 6 Poder Executive autorizado a abrir no oripamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 (urn milhao e
trezentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dota9des or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Administra9ao
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-1-Obriga9oes Patronais......................................
11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Atei^ao Primaria em Saude
24-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
26-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-1-Obriga9oes Patronais......................................
28-3.1.90.16.00.10.301.0041.2068-1-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil.......
31-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-1-Material de Consume......................................
03.02.04 - Servi90s de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Saude Bucal
40-3.1.90.11.10.301.0041.2069-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....
43-3.3.90.30.10.301.0041.2069-1-Material de Consume...........................................
03.02.05 -Academia de Saude
10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A96es da Academia de Saude
53-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070-1-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Fisica....
03.02.06 -Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
55-3.1.90.11.00.10.301.0041.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
56-3.1.90.13.00.10.301.0041.2071 -l-Obriga9oes Patronais......................................
58-3.3.90.30.00.10.301.0041.2071-1 -Material de Consumo......................................
03.02.08 - Transporte
10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte
76-3.3.90.39.0010.302.0042.2071-1-Outros Serv^os de Terceiro-Pessoa Juridica...
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-l-Contribui96es..............................................
92-3.3.95.48.00.10.302.0042.2073-l-0utros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica
RS 140.000,00
..R$ 45.000,00
R$ 140.000,00
R$ 300.000,00
,.R$ 78.000,00
,.R$ 10.000,00
..R$ 20.000,00
,R$ 40.000,00
R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
...R$ 60.000.00
..R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 5.000.00
R$ 300.000,00
..R$ 10.000,00
03.02.10 - Rede de Saude Mental
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Rede de Saude Mental
93-3.1.90.11.00.10.302.0042.2074-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.304.0043.2076 - Manuten9ao das A96es/Atividades de Vigilancia Sanitaria
113- 3.1.90.11.00.10.304.0043.2076-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
114-3.1.90.13.00.10.304.0043.2076-1-Obriga9oes Tributaria......................................
TOTAL...........................................................................................................................
R$ 5.000,00
.....R$ 23.000,00
.....R$ 12.000,00
R$ 1.325.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de Anulaipao de Dotaipao no valor de R$ 1.325.000,00 (um milhao e trezentos e vinte cinco mil reais),
conforme dotafoes abaixo:
03.02. - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Administra^ao
10.301.0041.1050 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude
13-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-1-Servi9os de Tecnologia da Infonna9ao e Comunica9ao....R$
35.000,00
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude
21 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-5-Equipamentos e Material Permanente
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9des/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
27-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-5-Obriga9oes Patronais,
36-3.3.90.32.00.10.301.0041.2068-5-Material, Bern ou Servi9o para Distribu^ao Gratuita....R$
100.000,00
03.02.04 - Serv^os de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s de Saude Bucal
44-3.3.90.30.00.10.301.0041.2069-5-Material de Consumo.......................................
48-3.3.90.39.00.10.301.0041.2069-5-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jundica.
03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
61-3.1.90.11.00.10.303.0041.2072-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
64-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consumo......................................
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
...R$ 20.000,00
R$ 180.000,00
67-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-5-Material, Bern ou Servi9o para Distribu^ao Gratuita....R$
50.000,00
03.02.08 -Transporte
10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte
70-3.1.90.11.00.10.302.0042.2071 -1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
71 -3.1.90.13.00.10.302.0042.2071 -1 -Obriga9oes Patronais.......................................
72-3.1.90.13.00.10.302.0042.2071 -5-Obriga96es Patronais.......................................
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
78-4.4.90.52.00.10.302.0042.1050-1-Equipamento e Material Permanente...............
79-4.4.90.52.00.10.302.0042.1050-5-Equipamento e Material Permanente...............
10.302.0042.1051 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
80- 4.4.90.51.00.10.302.0042.1051-1 -Obras e Instances..........................................
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A95es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
81- 3.1.90.11.00.10.302.0042.2073-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
84-3.1.90.94.00.10.302.0042.2073-1-Indeniza96es e Restitui9oes Trabalhistas........
87-3.3.90.30.00.10.302.0042.2073-1-Material de Consumo.......................................
..R$ 30.000,00
..R$ 10.000,00
R$ 150.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
„.R$ 50.000,00
..R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
...R$ 150.000,00
...R$ 170.000,00
R$ 1.325.000,(ffl
90-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jundica...
122-3.3.50.39.00.10.302.0042.2073-1-Outros Servifos de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL........................................................................................................................
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POMPEIA
Art. 3°. Esta Lei entra ein vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2023.
ISABEL
Prefeit;
rSTINA ESCQRCE
nicipal de. ieia
Registrada na Secretaria do Gabinefe7afi e publicada no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE rvi.irciM
1 4 m 2013
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09