norma nº 20/2024

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO LEGTSLATTVO No 20, DE I DE MARçO DE 2024
Dispõe sobre concêssão do Prêmio Mulher Destaque.
Jorge Luís Chicarelli Martin, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedido o Prêmio Mulher Destaque, instituído pela Resolução no 39,
de 27 de setembro de 2022, à llustríssima Senhora Marineves da Silva Barros Souza,
A,rt. P As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo conerão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipalde , 8 de março de2024.
Registrado nesta Secretaria, afixado e publicado no local de costume na data supra.
n Silva Chicarelli
Chicarelli
Juliana
de Secretaria