norma nº 21/2024

cÂmaRA MUNTcTPAL DE PoMPETA
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DECRETO LEGTSLATTVO No 21,DE I DE tUtARÇO DE 2024
Dispõe sobre concessão do Prêmio Empresário do Ano.
Jorge Luís Chicarelli Martin, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art, ío Fica concedido o Prêmio Empresário do Ano, instituído pela Resolução
no 44, de 13 de dezembro de 2023, ao llustríssimo Senhor Roberto Mahamud.
Art. 2o As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo conerão por
conta de dotaçôes próprias do orçamento vigente.
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipalde de março de2024
MaÉin
Registrado nesta Secretaria, afixado e publicado no local de costume na data supra
Julia da Silva Chicarelli
de Secretaria