norma nº 3229/2024

PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEr N" 3.229,D8, 2 DE ABRrL DE 2024
Projeto de Lei no 1712024, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin - PP
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Maná de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1". Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cultural Maná de Pompeia.
Art,2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia,2 de abril de 2024.
A
Municipal de
Registrada na Secretaria do publicada no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CÂMARA MUNICIPAL DE iC[ITEiÂ
04 20:Lt+
www.pompeia.sp.gov. br CNPJ 44.483.4441000 1 -09