| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3232 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 785.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.232, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 785.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiijoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no on^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta cinco mil reais), nas seguintes dota9oes orfamentarias: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.03 - Aten^ao Primaria em Saude 10.301.0041.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude 19-4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-1-Equipamento e Material Pennanente......... 03.02.04 - Services de Saude Bucal 10.301.0041.2069 - Manutempao das Atividades/A9oes/Servi9os de Saude Bucal 45-3.3.90.30.00.10.301.0041.2069-1-Material deConsumo................................ 03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica R$ 480.000,00 R$ 20.000,00 10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica 69-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-1-Material, Bern ou Servi9o Para Distribui9ao Gratuita. 03.02.08 - Transporte 10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte 79-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071 -1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica..... 03.02.09 - Servi9o de Aten9ao Especializada 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada 95-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.. 03.02.11 - Vigilancia Epidemiologica 10.305.0043.2075 - Manuteii9ao Das A9oes/Atividades de Vigilancia em Saude 127-3.3.90.39.00.10.305.0043.2075-2-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL....................................................................................................................... R$ 200.000,00 R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 ...R$ 40.000,00 R$ 785.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. anterior sera realizada com o recurso proveniente de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), conforme dota9oes abaixo: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.01 - Administra9ao 10.122.0040.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude 01 -4.4.90.52.00.10.122.0040.1050-1 -Equipamentos e Material Pennanente 03.02 - Entidades Autarquicas 03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude 25-3.1.90.11.00.10301.0041.2068-5-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 34-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-5-Material de Consumo..................................... R$ 25.000,00 ,.R$ 60.000,00 R$ 100.000,00 37-3.3.90.32.00.10.301.0041.2068-5-Material, Bern ou Serv^os Para Distribui9ao Gratuita....R$ 100.000,0(1 41-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica........ R$ 100.000,(fCM www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 u PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, n0 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica 10.303.0041.2072 - Manuter^ao da Assistencia Farmaceutica Basica 66-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1 -Material de Consumo.......................................... 68-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-5-Material de Consumo.......................................... 70-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-5-Material, Bern ou Service para Distribuigao Gratuita. TOTAL.......................................................................................................................... ,R$ 200.000,00 ,R$ 100.000,00 ,.R$ 100.000.00 RS 785.000,00 Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de abril de 2024. Cristina escorce r^feita Municipal__s ISA Registrada na Secretaria do Gabinete, afixadane publicada no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE PCIirEIA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09