| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 2014 |
| Date | 2014-12-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista na Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, à entidade que especifica. (Santa Casa de Pompeia) |
| native_id | 7575 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA NA LEI Nº 2.526, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor da subvenção social autorizada pela Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, à entidade abaixo especificada: - Santa Casa de Pompeia ............ses de R$ 1.050.000,00 para RS 1.100.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor nesta da o de 2014. Prefeito Municipal Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume no dia 30 de dezembro de 2014. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Diretora da Secretaria