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norma nº 2575/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2575 / 2014
Date 2014-12-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista na Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, à entidade que especifica. (Santa Casa de Pompeia)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL PREVISTA NA
LEI Nº 2.526, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor da subvenção social autorizada
pela Lei nº 2.526, de 12 de dezembro de 2013, à entidade abaixo especificada:
- Santa Casa de Pompeia ............ses de R$ 1.050.000,00 para RS 1.100.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor nesta da
o de 2014.
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume no dia 30 de dezembro de 2014.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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