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norma nº 2588/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2588 / 2015
Date 2015-03-17
EmentaDá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que instititui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.588, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 9º da Lei Municipal nº 2.928, de 12 de dezembro de
2013, alterado pela Lei Municipal nº 2.547, de 24 de março de 2014 e pela
Lei Municipal nº 2.573, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2015.”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário, retroagindo os seus efeito$ a par ir de 1º de março de 2015.
Prefeito Municipal
Registrada na secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar
público de costume, no dia 17 de ma
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Dirgtora da Secretaria

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