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← Pompéia (SP)

norma nº 2592/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2592 / 2015
Date 2015-05-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a concender subvenção à entidade que especifica, no exercício de 2015.(Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
4 E www.pompeia.sp.gov.br - pmpQpompeia.sp.gov.br
o E
SERA
>< Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.592, DE 7 DE MAIO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO
EXERCÍCIO DE 2015.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2015, subvenção
até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), abaixo especificada:
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
| — Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus.................iiiieeeeeeeeeeerereeeenes R$ 55.000,00
Ec 1: A O RS 55.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, a as se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor nesta datá.
ur . de maio d 2015.
Registrada na Secretaria da Prefeitura Munici ixada e publicada no lugar público de
costume, no dia 7 de maio de 2015. |
HIDEK KI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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