| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 2015 |
| Date | 2015-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a concender subvenção à entidade que especifica, no exercício de 2015.(Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA 4 E www.pompeia.sp.gov.br - pmpQpompeia.sp.gov.br o E SERA >< Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.592, DE 7 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2015. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2015, subvenção até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), abaixo especificada: 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43 — Subvenções Sociais | — Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus.................iiiieeeeeeeeeeerereeeenes R$ 55.000,00 Ec 1: A O RS 55.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, a as se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor nesta datá. ur . de maio d 2015. Registrada na Secretaria da Prefeitura Munici ixada e publicada no lugar público de costume, no dia 7 de maio de 2015. | HIDEK KI FEITOSA Diretora da Secretaria