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norma nº 2594/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2594 / 2015
Date 2015-05-25
EmentaDispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeio.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.594, DE 25 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia,
órgão da Administração Direta do Município, os seguintes empregos públicos:
|— 1 (um) emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico,
integrante da carreira do magistério, da classe de suporte pedagógico;
— 1 (um) emprego público de Fonoaudiólogo da Educação; integrante do Quadro de
Pessoal;
Il —1 (um) emprego público de Psicólogo da Educação, integrante do Quadro de Pessoal.
8 1º — Os empregos públicos de que trata os incisos do “caput” deste artigo serão
providos da seguinte forma:
|— o emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico será
provido por nomeação em comissão;
Il - os empregos públicos de Fonoaudiólogo da Educação e Psicólogo da Educação serão
de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou provas e títulos;
8 2º — Os empregos públicos constantes dos incisos do “caput” do presente artigo terão
como carga horária e remuneração:
|— a carga horária do emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo
Pedagógico será de 20 (vinte) horas semanais e remuneração correspondente à
Referência TABIV-M9-01 do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do
Município;
Il— a carga horária dos empregos públicos de Fonoaudiólogo da Educação e Psicólogo da
Educação será de 30 (trinta) horas semanais e remuneração correspondente à Referência
15 do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município.
8 3º — Os empregos públicos a que se refere o presente artigo serão regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis.
Artigo 2º - Os empregos públicos terão atuação de suas competências junto à Divisão de
Educação e Cultura (DEC):
|— Compete:
a) ao Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico: assessorar e orientar a
implementação do currículo, articulando ações, programas e projetos
educacionais e de formação continuada na Coordenadoria do Núcleo Pedagógico,
compreendendo o campo de atuação de suporte pedagógico.
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Lei nº 2.594/2015
Denominação de Descrição Sumarissima Rol de Atribuições
* Emprego das Atividades
Assessor Chefe da Assessorar e orientar a | - orientar a equipe de gestão e os professores no
Coordenadoria do implementação do | desenvolvimento do currículo, avaliando 3 execução e propondo
Núcleo Pedagógico currículo, articulando | os ajustes para garantir a sua implementação;
ações, programas e | - implementar ações de apoio pedagógico e educacional que
projetos educacionais e | orientem os professores na condução de procedimentos
de formação continuada, | relativos a organização e funcionamento do currículo nos níveis
na Coordenadoria do | e nas modalidades de ensino;
Núcico Pedagógico. - promover encontros e reuniões com a equipe de gestão,
planejando, acompanhado e avaliando as ações previstas
referentes ao desenvolvimento do currículo;
- desenvolver estudo sobre as habilidades e competências junto
à equipe de gestão e docência a serem trabalhadas no currículo;
- identificar as expectativas de aprendizagens de cada ano e
acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos
da rede municipal;
- implementar e acompanhar programas e projetos educacionais
da rede municipal de ensino, relativos aos níveis e áreas de
ensino;
- apoiar parcerias para o fortalecimento do desenvolvimento de
projetos e formação dos professores;
- implementação de novas metodologias de ensino e de
aprendizagem;
- orientar e coordenar a implementação de projetos temáticos
de acordo com o calendário escolar e o curriculo definido pela
Rede Municipal de Ensino;
- propor ações e implementação de programas de formação
continuada de professores, professores-coordenadores e
diretores de escola;
- promover encontros, oficinas de trabalho, grupos de estudos e
outras atividades para divulgar e capacitar professores e
professores coordenadores na utilização de materiais
pedagógicos em cada disciplina;
- participar com a equipe de gestão do processo de elaboração
e execução da proposta pedagógica das escolas, para melhoria
da atuação docente e do desempenho dos alunos e do
funcionamento geral da escola;
- orientar ações e procedimentos de educação especial e
inclusão educacional garantindo o direito de aprendizagens;
- analisar os resultados de avaliações internas e externas e
propor medidas para melhoria dos indicadores da Rede
Municipal de Ensino;
- desenvolver estudos e propor inovações em tecnologias
educacionais aplicadas ao processo de ensino aprendizagem e
seus impactos na prática pedagógica das escolas;
- identificar, analisar e registrar experiências de melhores
práticas na educação básica e promover sua difusão na rede
visando avanços pedagógicos.
b) ao Fonoaudiólogo da Educação: atender alunos para prevenção, habilitação e
reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar
dos alunos; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar alunos, professores
e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de
vida; assessorar nas atividades de ensino, compreendendo, o campo de atuação de
suporte pedagógico.
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Fonoaudiólogo da Educação
Atender alunos para prevenção,
habilitação e reabilitação, utilizando
protocolos e procedimentos especificos
de fonoaudiologia; tratar dos alunos;
efetuar avaliação e diagnóstico
fonoaudiológico; orientar alunos,
professores e familiares; desenvolver
programas de prevenção, promoção da
saúde e qualidade de vida; assessorar nas
atividades de ensino.
- desenvolver ações de saúde coletiva
nos aspectos fonoaudiológicos;
- realizar diagnóstico de Fonoaudiologia;
- executar terapia (habilitação/
reabilitação);
- orientar
professores;
- monitorar desempenho dos alunos da
rede municipal;
- exercer atividades de ensino;
- desenvolver pesquisas;
- fazer diagnósticos
patologias fonoaudiológicas
dislexia, disortografia,
problemas | psicomotores,
linguagem, disartria e afasia);
- recomendar a terapêutica indicada para
cada caso;
- atender os alunos da rede de ensino
municipal;
-diagnosticar enfermidades, encaminhan-
do-os, em casos especiais, aos setores
especializados;
- preparar relatórios das atividades
relativas ao emprego;
- executar outras tarefas compatíveis
com as previstas no cargo,
particularidades do município ou
designações superiores.
alunos, familiares e
em diversas
(dislalia,
disfonia,
atraso de
c) ao Psicólogo da Educação: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e
os processos mentais e sociais de indivíduos e grupos, diagnosticando e avaliando
distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social que interferem na aprendizagem.
O objetivo do psicólogo escolar é aumentar a qualidade e a eficiência educacional através
do processo da aplicação dos conhecimentos psicológicos.
Denominação do Emprego
Psicólogo da Educação
Estudar, pesquisar e avaliar o
desenvolvimento emocional e os
processos mentais e sociais de
indivíduos e grupos, diagnosticando e
avaliando distúrbios emocionais e
mentais e de adaptação social que
interferem na aprendizagem.
Descrição Sumarissima das Atividades
Rol de Atribuições
— avaliar O aluno encaminhado para
acompanhamento psicológico
juntamente a família e a escola;
- identificar problemas psicossociais
que possam bloquear, na escola, o
desenvolvimento do aluno;
— realizar atendimento
psicoterapêutico individual ou em
grupo, adequado às diversas faixas
etárias;
- analisar a influência dos fatores
hereditários, ambientais e psicossociais
sobre o indivíduo, na sua dinâmica inter
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e intrapsíquica e suas relações sociais,
para orientar-se no diagnóstico e
atendimento psicológico.
— realizar atendimento familiar
somente para orientações, se
necessário,
- atuar junto à equipe multiprofissional
no sentido de levá-la a identificar e
compreender os fatores emocionais
que intervêm na aprendizagem geral do
indivíduo;
- elaborar relatórios técnicos em sua
área de especialidade, se necessário.
Artigo 3º - As competências do emprego, área de atuação, deveres e obrigações com as
descrições sumaríssimas das atividades e rol de atribuições dos empregos públicos
criados estão definidos na presente lei, além de outras de natureza da formação técnica e
do dever ético, decorrentes do compromisso da formação acadêmica e ou da
especialidade.
Artigo 4º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal passa a vigorar conforme o
Anexo | da presente Lei.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor à partiride 1º de maio de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
Pompeiáv25 de maip de 2015.
OSCAR ASUDA
unicipal
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretora dajSecretaria
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Lei nº 2.594/2015
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
4.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1 - CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS REFERÊNCIA
012
ASSISTENTE TÉCNICO DESPORTIVO
010 | |ATENDENTE
| 025 [AUXILIAR DE ESCOLA -NÍVEL
[015 | -
o
À
o
015
| 002 |
| 005 |COBRADORDE ÔNIBUS |
cio PERCO qui spas e ces
015 | JARDINEIRO ="
JARDINEIRO 1
| 002 |LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS
| 005 |MONITOR DESPORTIVO 5
MOTORISTA 1 07
MOTORISTA II
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
PEDREIRO
005
015 | SERVENTE
| 002 [TELEFONISTA
190 [TRABALHADOR BRAÇAL 04
010 TRATORISTA
075 VARREDEIRA
os
07
VIGIA a
ZELADOR 05
ojojojmio
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I
A - PARTE FIXA
A.1 — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
4.1.2 — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
REFERÊNCIA
| 006 [AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
ALMOXARIFE
O Ae DE NNOARRE
|| 006 — | SECRETÁRIO DE ESCOLA
00! —[SBGRETARIO DE CONSELHOS
| 001 |
TESOUREIRO
Legal o) >
23
I
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P.M.P. — QUADR RAL = ANEXO I
A — PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.3 — CATEGORIA TÉCNICA
REFERÊNCIA
E DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR
001 ENGENHEIRO CIVIL
|| 001 | FONOAUDIÓLOGO DA EDUCAÇÃO
13
002 | NUTRICIONISTA
OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR
OPERADOR DE PISCINA 09
008 | | PROFESSOR DE ARTES 05
| 001 | | PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO 15
| 010 | | TÉCNICO DESPORTIVO
001 | TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I
A - PARTE FIXA .
A.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.1 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO Pesto BS e]
DIRETOR DA SECRETARIA
25
| 001 | Cc
DIRETOR DE AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL
DIRETOR DE ALMOXARIFADO
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ATOS OFICIAIS
25 |
DIRETOR DE ESPORTE E RECREAÇÃO 23
DIRETOR DE IMPRENSA
DIRETOR DE TESOURARIA
DIRETOR TRIBUTÁRIO
[|| 001 [DIRIGENTE MUNICIPAL DE ENSINO
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Lei nº 2.594/2015
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO I
A - PARTE FIXA .
A.2 — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.2 - CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS | DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA]
[001 [AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | [0 15º 71
| 001 [ASSISTENTE AMBIENTAL TT) 15
| 001 | CHEFE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 19
001 | CHEFE DA COZINHA PILOTO
| 001 [CHEFE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
| 001 | CHEFE DA FROTA MUNICIPAL 23
| 001 | CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
001
001
001
001
001 | CHEFE DE GESTÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS
001 | CHEFE DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA
- 001 CHEFE DE JUDÔ MUNICIPAL
001 CHEFE DE OFICINA
hO | NOJO | a >
OO ww] a [9]
Dj Ih
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No)
[o]
[o
ta 1 ho
Jo
CHEFE DE PROMOÇÃO SOCIAL
CHEFE DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS o |
CHEFE DE PROGRAMAS SOCIAIS
| 001 |
| 001 | 20
CHEFE D e” 15
CHEFE DE o 22 ú
CHEFE DE SERVIÇOS SOCIAIS 22
CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS 04
CHEFE DE SETOR E 5
001 "| CHEFE DE SUB-PREFEITURA E
001 CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
008 | CHEFE DE TREINAMENTO DESPORTIVOS :
CHEFE DE UNIDADE ESPORTIVA E E
CHEFE DO CENTRO DE LAZER “J.K” ii ES
CHEFE DO PROCON
| 001 | CHEFE DO SETOR DE MUSEU o Do 19 |
CHEFE DOS SERV. DA SECRETARIA R 11
CHEFE DOS SERV. DE COMPRAS 21
001 | CHEFE DOS SERV. DE CONSERVAÇÃO 22
| 001 | CHEFE DOS SERV. DE DOCTAÇÃO. E ATOS OFICIAIS [NB TT
| 001 | |CHEFE DOS SERV. DE GABINETE
| 001 [CHEFE DOS SERV. DE GESTÃO ESTRATÉGICA
| 001 [CHEFE DOS SERV. DE IMPRENSA
| 001 CHEFE DOS SERV. DE MANUTENÇÃO ELETRICA
001 | CHEFE DOS SERV. DE MERENDA
001 CHEFE DOS SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO
[Ir
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Lei nº 2.594/2015
P.M,P, — R = AN I
A — PARTE FIXA .
A.2 — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.3 — CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
| 002 [ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
|-001 |DIRETOR CONTÁBIL DO MUNICÍPIO [25
001 [DIRETORDE FINANÇAS | TT | 3
| 001 [DIRETORDEOBRAS
EE
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
001 DIRETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
001
| 004 |ASSESSORDEPSICÓLOGIA | 17]
ASSESSOR FONOAUDIÓLOGO 15
Ê ASSESSOR PSICOPEDAGÓGICO
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
B - PARTE FIXA - MAGISTÉRIO
B.1 — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES
VAGAS DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA |
| | 055 "| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABI-M1-01
| 058 | PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL! [PEBI TABII-M2-01
| 020 | PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II 11H TABIII-M3-01
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-Il) (24H TABII-M4-01
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (30H) TABIII-M5-01
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I
B - PARTE FIXA - MAGISTÉRIO
B.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
B.2.1 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO
| 001 [ASSESSOR CHEFE DA COORD.DO NUCLEO PEDAGÓGICO
| 006 [ASSESSOR PEDAGÓGICO TABI-M6-01
ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO TABIV-M9-01
DIRETOR DE CRECHE
DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL
| 004 [DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E
| 001 [SUPERVISOR DE ENSINO '
VICE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUC. INFANTIL
004 VICE DIRETOR DE ESCOLA DE ENS. FUNDAMENTAL
Iv
TABILM7-01
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I
€ - PARTE SUPLEMENTAR s
€.1 — QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. - 88 (VACÂNCIA)
C.1.1 — CATEGORIAS DIVERSAS
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
01 AGENTE FISCAL DE POSTURA
ASSISTENTE SOCIAL Ed
AUXILIAR DE ESCOLA NÍVEL V
ESCRITURÁRIO I
JARDINEIRO
MO
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I
€ - PARTE SUPLEMENTAR
€.2 — QUADRO EM VACÂNCIA - LEI Nº 1461/91.
€.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
DENTISTA 7 NO q
“e RE A

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