| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 2015 |
| Date | 2015-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências. |
| native_id | 7635 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeio.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.594, DE 25 DE MAIO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia, órgão da Administração Direta do Município, os seguintes empregos públicos: |— 1 (um) emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, integrante da carreira do magistério, da classe de suporte pedagógico; — 1 (um) emprego público de Fonoaudiólogo da Educação; integrante do Quadro de Pessoal; Il —1 (um) emprego público de Psicólogo da Educação, integrante do Quadro de Pessoal. 8 1º — Os empregos públicos de que trata os incisos do “caput” deste artigo serão providos da seguinte forma: |— o emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico será provido por nomeação em comissão; Il - os empregos públicos de Fonoaudiólogo da Educação e Psicólogo da Educação serão de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou provas e títulos; 8 2º — Os empregos públicos constantes dos incisos do “caput” do presente artigo terão como carga horária e remuneração: |— a carga horária do emprego público de Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico será de 20 (vinte) horas semanais e remuneração correspondente à Referência TABIV-M9-01 do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município; Il— a carga horária dos empregos públicos de Fonoaudiólogo da Educação e Psicólogo da Educação será de 30 (trinta) horas semanais e remuneração correspondente à Referência 15 do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município. 8 3º — Os empregos públicos a que se refere o presente artigo serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis. Artigo 2º - Os empregos públicos terão atuação de suas competências junto à Divisão de Educação e Cultura (DEC): |— Compete: a) ao Assessor Chefe da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico: assessorar e orientar a implementação do currículo, articulando ações, programas e projetos educacionais e de formação continuada na Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, compreendendo o campo de atuação de suporte pedagógico. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpúpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fox: (14) 3405-1500 Lei nº 2.594/2015 Denominação de Descrição Sumarissima Rol de Atribuições * Emprego das Atividades Assessor Chefe da Assessorar e orientar a | - orientar a equipe de gestão e os professores no Coordenadoria do implementação do | desenvolvimento do currículo, avaliando 3 execução e propondo Núcleo Pedagógico currículo, articulando | os ajustes para garantir a sua implementação; ações, programas e | - implementar ações de apoio pedagógico e educacional que projetos educacionais e | orientem os professores na condução de procedimentos de formação continuada, | relativos a organização e funcionamento do currículo nos níveis na Coordenadoria do | e nas modalidades de ensino; Núcico Pedagógico. - promover encontros e reuniões com a equipe de gestão, planejando, acompanhado e avaliando as ações previstas referentes ao desenvolvimento do currículo; - desenvolver estudo sobre as habilidades e competências junto à equipe de gestão e docência a serem trabalhadas no currículo; - identificar as expectativas de aprendizagens de cada ano e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos da rede municipal; - implementar e acompanhar programas e projetos educacionais da rede municipal de ensino, relativos aos níveis e áreas de ensino; - apoiar parcerias para o fortalecimento do desenvolvimento de projetos e formação dos professores; - implementação de novas metodologias de ensino e de aprendizagem; - orientar e coordenar a implementação de projetos temáticos de acordo com o calendário escolar e o curriculo definido pela Rede Municipal de Ensino; - propor ações e implementação de programas de formação continuada de professores, professores-coordenadores e diretores de escola; - promover encontros, oficinas de trabalho, grupos de estudos e outras atividades para divulgar e capacitar professores e professores coordenadores na utilização de materiais pedagógicos em cada disciplina; - participar com a equipe de gestão do processo de elaboração e execução da proposta pedagógica das escolas, para melhoria da atuação docente e do desempenho dos alunos e do funcionamento geral da escola; - orientar ações e procedimentos de educação especial e inclusão educacional garantindo o direito de aprendizagens; - analisar os resultados de avaliações internas e externas e propor medidas para melhoria dos indicadores da Rede Municipal de Ensino; - desenvolver estudos e propor inovações em tecnologias educacionais aplicadas ao processo de ensino aprendizagem e seus impactos na prática pedagógica das escolas; - identificar, analisar e registrar experiências de melhores práticas na educação básica e promover sua difusão na rede visando avanços pedagógicos. b) ao Fonoaudiólogo da Educação: atender alunos para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar dos alunos; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar alunos, professores e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; assessorar nas atividades de ensino, compreendendo, o campo de atuação de suporte pedagógico. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOWpompeio.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Fonoaudiólogo da Educação Atender alunos para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos especificos de fonoaudiologia; tratar dos alunos; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar alunos, professores e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; assessorar nas atividades de ensino. - desenvolver ações de saúde coletiva nos aspectos fonoaudiológicos; - realizar diagnóstico de Fonoaudiologia; - executar terapia (habilitação/ reabilitação); - orientar professores; - monitorar desempenho dos alunos da rede municipal; - exercer atividades de ensino; - desenvolver pesquisas; - fazer diagnósticos patologias fonoaudiológicas dislexia, disortografia, problemas | psicomotores, linguagem, disartria e afasia); - recomendar a terapêutica indicada para cada caso; - atender os alunos da rede de ensino municipal; -diagnosticar enfermidades, encaminhan- do-os, em casos especiais, aos setores especializados; - preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; - executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do município ou designações superiores. alunos, familiares e em diversas (dislalia, disfonia, atraso de c) ao Psicólogo da Educação: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos e grupos, diagnosticando e avaliando distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social que interferem na aprendizagem. O objetivo do psicólogo escolar é aumentar a qualidade e a eficiência educacional através do processo da aplicação dos conhecimentos psicológicos. Denominação do Emprego Psicólogo da Educação Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos e grupos, diagnosticando e avaliando distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social que interferem na aprendizagem. Descrição Sumarissima das Atividades Rol de Atribuições — avaliar O aluno encaminhado para acompanhamento psicológico juntamente a família e a escola; - identificar problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento do aluno; — realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias; - analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre o indivíduo, na sua dinâmica inter PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 e intrapsíquica e suas relações sociais, para orientar-se no diagnóstico e atendimento psicológico. — realizar atendimento familiar somente para orientações, se necessário, - atuar junto à equipe multiprofissional no sentido de levá-la a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na aprendizagem geral do indivíduo; - elaborar relatórios técnicos em sua área de especialidade, se necessário. Artigo 3º - As competências do emprego, área de atuação, deveres e obrigações com as descrições sumaríssimas das atividades e rol de atribuições dos empregos públicos criados estão definidos na presente lei, além de outras de natureza da formação técnica e do dever ético, decorrentes do compromisso da formação acadêmica e ou da especialidade. Artigo 4º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal passa a vigorar conforme o Anexo | da presente Lei. Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor à partiride 1º de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário. Pompeiáv25 de maip de 2015. OSCAR ASUDA unicipal HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Diretora dajSecretaria PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.594/2015 P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO | A — PARTE FIXA 4.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES A.1.1 - CATEGORIA OPERACIONAL VAGAS REFERÊNCIA 012 ASSISTENTE TÉCNICO DESPORTIVO 010 | |ATENDENTE | 025 [AUXILIAR DE ESCOLA -NÍVEL [015 | - o À o 015 | 002 | | 005 |COBRADORDE ÔNIBUS | cio PERCO qui spas e ces 015 | JARDINEIRO =" JARDINEIRO 1 | 002 |LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS | 005 |MONITOR DESPORTIVO 5 MOTORISTA 1 07 MOTORISTA II OPERADOR DE MÁQUINA PESADA OPERADOR DE MOTONIVELADORA PEDREIRO 005 015 | SERVENTE | 002 [TELEFONISTA 190 [TRABALHADOR BRAÇAL 04 010 TRATORISTA 075 VARREDEIRA os 07 VIGIA a ZELADOR 05 ojojojmio P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I A - PARTE FIXA A.1 — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES 4.1.2 — CATEGORIA ADMINISTRATIVA REFERÊNCIA | 006 [AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR ALMOXARIFE O Ae DE NNOARRE || 006 — | SECRETÁRIO DE ESCOLA 00! —[SBGRETARIO DE CONSELHOS | 001 | TESOUREIRO Legal o) > 23 I PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www, pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 P.M.P. — QUADR RAL = ANEXO I A — PARTE FIXA A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES A.1.3 — CATEGORIA TÉCNICA REFERÊNCIA E DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR 001 ENGENHEIRO CIVIL || 001 | FONOAUDIÓLOGO DA EDUCAÇÃO 13 002 | NUTRICIONISTA OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR OPERADOR DE PISCINA 09 008 | | PROFESSOR DE ARTES 05 | 001 | | PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO 15 | 010 | | TÉCNICO DESPORTIVO 001 | TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I A - PARTE FIXA . A.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO A.2.1 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO Pesto BS e] DIRETOR DA SECRETARIA 25 | 001 | Cc DIRETOR DE AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL DIRETOR DE ALMOXARIFADO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ATOS OFICIAIS 25 | DIRETOR DE ESPORTE E RECREAÇÃO 23 DIRETOR DE IMPRENSA DIRETOR DE TESOURARIA DIRETOR TRIBUTÁRIO [|| 001 [DIRIGENTE MUNICIPAL DE ENSINO PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.594/2015 P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO I A - PARTE FIXA . A.2 — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO A.2.2 - CATEGORIA GERENCIAL VAGAS | DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA] [001 [AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | [0 15º 71 | 001 [ASSISTENTE AMBIENTAL TT) 15 | 001 | CHEFE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 19 001 | CHEFE DA COZINHA PILOTO | 001 [CHEFE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL | 001 | CHEFE DA FROTA MUNICIPAL 23 | 001 | CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 001 001 001 001 001 | CHEFE DE GESTÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS 001 | CHEFE DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - 001 CHEFE DE JUDÔ MUNICIPAL 001 CHEFE DE OFICINA hO | NOJO | a > OO ww] a [9] Dj Ih ojulwo fado No) [o] [o ta 1 ho Jo CHEFE DE PROMOÇÃO SOCIAL CHEFE DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS o | CHEFE DE PROGRAMAS SOCIAIS | 001 | | 001 | 20 CHEFE D e” 15 CHEFE DE o 22 ú CHEFE DE SERVIÇOS SOCIAIS 22 CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS 04 CHEFE DE SETOR E 5 001 "| CHEFE DE SUB-PREFEITURA E 001 CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 008 | CHEFE DE TREINAMENTO DESPORTIVOS : CHEFE DE UNIDADE ESPORTIVA E E CHEFE DO CENTRO DE LAZER “J.K” ii ES CHEFE DO PROCON | 001 | CHEFE DO SETOR DE MUSEU o Do 19 | CHEFE DOS SERV. DA SECRETARIA R 11 CHEFE DOS SERV. DE COMPRAS 21 001 | CHEFE DOS SERV. DE CONSERVAÇÃO 22 | 001 | CHEFE DOS SERV. DE DOCTAÇÃO. E ATOS OFICIAIS [NB TT | 001 | |CHEFE DOS SERV. DE GABINETE | 001 [CHEFE DOS SERV. DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 001 [CHEFE DOS SERV. DE IMPRENSA | 001 CHEFE DOS SERV. DE MANUTENÇÃO ELETRICA 001 | CHEFE DOS SERV. DE MERENDA 001 CHEFE DOS SERVIÇOS DO ALMOXARIFADO [Ir PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp(Dpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.594/2015 P.M,P, — R = AN I A — PARTE FIXA . A.2 — QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO A.2.3 — CATEGORIA TÉCNICA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA | 002 [ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO |-001 |DIRETOR CONTÁBIL DO MUNICÍPIO [25 001 [DIRETORDE FINANÇAS | TT | 3 | 001 [DIRETORDEOBRAS EE DIRETOR DE PLANEJAMENTO 001 DIRETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO 001 | 004 |ASSESSORDEPSICÓLOGIA | 17] ASSESSOR FONOAUDIÓLOGO 15 Ê ASSESSOR PSICOPEDAGÓGICO P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO | B - PARTE FIXA - MAGISTÉRIO B.1 — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES VAGAS DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA | | | 055 "| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABI-M1-01 | 058 | PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL! [PEBI TABII-M2-01 | 020 | PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II 11H TABIII-M3-01 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-Il) (24H TABII-M4-01 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (30H) TABIII-M5-01 P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I B - PARTE FIXA - MAGISTÉRIO B.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO B.2.1 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO | 001 [ASSESSOR CHEFE DA COORD.DO NUCLEO PEDAGÓGICO | 006 [ASSESSOR PEDAGÓGICO TABI-M6-01 ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO TABIV-M9-01 DIRETOR DE CRECHE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL | 004 [DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E | 001 [SUPERVISOR DE ENSINO ' VICE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUC. INFANTIL 004 VICE DIRETOR DE ESCOLA DE ENS. FUNDAMENTAL Iv TABILM7-01 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpúpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Lei nº 2.594/2015 P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I € - PARTE SUPLEMENTAR s €.1 — QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. - 88 (VACÂNCIA) C.1.1 — CATEGORIAS DIVERSAS VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 01 AGENTE FISCAL DE POSTURA ASSISTENTE SOCIAL Ed AUXILIAR DE ESCOLA NÍVEL V ESCRITURÁRIO I JARDINEIRO MO P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I € - PARTE SUPLEMENTAR €.2 — QUADRO EM VACÂNCIA - LEI Nº 1461/91. €.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA DENTISTA 7 NO q “e RE A