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norma nº 2600/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2600 / 2015
Date 2015-07-20
EmentaDá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOWpompeia.sp.gov.br
- no E /
fas RS etanaa, =: e >
s<s Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.600, DE 20 DE JULHO DE 2015.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º — O artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013,
alterado pelas Leis Municipais nºs 2.547 de 24 de março de 2014, 2.573, de 19 de
dezembro de 2014, e 2.588, de 17 de março de 2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.”
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor a revogadas as disposições em
Ca 30 de junho de 2015.
contrário, retroagindo os seus efeitos a, artir d
f
Pompeia/20de julhojde 2015.
À) YASUDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar
público de costume, no dia 20 de julho de 2015.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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