| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2602 / 2015 |
| Date | 2015-07-20 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pompeia a Semana Municipal de Valorização da Família. |
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” PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI NO 2,602, DE 20 DE JULHO DE 2015. (Projeto de Lei nº 28/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos - PV) INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POMPEIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Pompeia a Semana Municipal de Valorização da Família objetivando a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Artigo 2º - A Semana Municipal de Valorização da Família e suas ações se efetivarão anualmente na semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional da Valorização da Família, conforme a Lei Federal nº 12.647, de 16 de maio de 2012. Artigo 3º - Na Semana poderão ser desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferencias e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público e demais setores da sociedade civil. Artigo 4º - O Poder Executivo poderá atribuir a órgão de sua estrutura a responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a Semana de Valorização da Família. Artigo 5º - A comemoração acontecerá anualmente, no recinto da Edilidade, com a suspensão da Sessão Ordinária que se realizar em data mais próxima com homenagem à família. Artigo 6º - As despesas correrão por dotação orçamentária própria. Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data/de sua públicação. Pompeia, em 20 de julho de 2015. OSCARN N YASUDA Prefeito Municipal Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afi dia 20 de julho de 2015. e publicada no lugar público de costume, no Diretora/da Secretaria