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norma nº 2602/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2602 / 2015
Date 2015-07-20
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pompeia a Semana Municipal de Valorização da Família.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI NO 2,602, DE 20 DE JULHO DE 2015.
(Projeto de Lei nº 28/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos - PV)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POMPEIA A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Pompeia a Semana Municipal
de Valorização da Família objetivando a conscientização da importância da família como
instituição fundamental para o desenvolvimento humano.
Artigo 2º - A Semana Municipal de Valorização da Família e suas ações se efetivarão
anualmente na semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional da Valorização da Família,
conforme a Lei Federal nº 12.647, de 16 de maio de 2012.
Artigo 3º - Na Semana poderão ser desenvolvidas ações educativas através de palestras,
seminários, conferencias e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder
público e demais setores da sociedade civil.
Artigo 4º - O Poder Executivo poderá atribuir a órgão de sua estrutura a responsabilidade
pela coordenação das ações previstas para a Semana de Valorização da Família.
Artigo 5º - A comemoração acontecerá anualmente, no recinto da Edilidade, com a
suspensão da Sessão Ordinária que se realizar em data mais próxima com homenagem à
família.
Artigo 6º - As despesas correrão por dotação orçamentária própria.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data/de sua públicação.
Pompeia, em 20 de julho de 2015.
OSCARN N YASUDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afi
dia 20 de julho de 2015.
e publicada no lugar público de costume, no
Diretora/da Secretaria

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