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norma nº 2604/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2604 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaInclusão de um imóvel rural com 1.221,91 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fox: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.604, DE 3 DE AGOSTO DE 2015.
INCLUSÃO DE UM IMÓVEL RURAL COM 1.221,91 METROS QUADRADOS NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, um imóvel rural
com 1.221,91 m2 (um mil, duzentos e vinte e um metros quadrados e noventa e um
decimetros quadrados), localizado no Bairro Flândria, nesta cidade e comarca de
Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro: “Tem início no ponto
03, cravado na divisa com a área de propriedade de Osvaldo Marino Júnior; segue em
direção ao ponto 04, confrontando com a área de posse de Urias Borrasca e Narciso
Borrasca, com o seguinte azimute e distância: 278029'28” e 20,29m (vinte metros e
vinte e nove centímetros); daí deflete à direita e segue confrontando com a área de
posse de Narciso Borrasca e Urias Borrasca em direção ao ponto 05, no seguinte
azimute e distância: 18º10'45” e 61,45m (sessenta e um metros e quarenta e cinco
centimetros); daí deflete à direita e segue em direção ao ponto 06, confrontando com a
área de posse de Narciso Borrasca e Urias Borrasca, com o seguinte azimute e
distância: 100027'09” e 20,18m (vinte metros e dezoito centimetros); daí deflete à
direita e segue confrontando com a área de propriedade de Osvaldo Marino Júnior, com
azimute e distância de 198010'32” e 60,75m (sessenta metros e setenta e cinco
centímetros), até encontrar o ponto 03, início e fim do presente roteiro”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na da
a de sua publicação.
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume no dia 3 de agosto de 2015.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretora! da Secretaria

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