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norma nº 2605/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2605 / 2015
Date 2015-09-02
EmentaInclusão de um imóvel rural com 37.664,40 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia.sp.gov.br - pmplúypompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.605, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
INCLUSÃO DE UM IMÓVEL RURAL COM 37.664,40 METROS QUADRADOS NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, um imóvel rural
com 37.664,40 m2 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados
e quarenta decímetros quadrados), localizado no Bairro Flândria, município e comarca
de Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro das seguintes medidas, azimutes e
confrontações: “Inicia-se no ponto 52, cravado entre a divisa de Construir Loteadora
Ltda., matrícula nº 11.691, e a propriedade de Narciso Borrasca e outros, matrícula nº
11.692; segue confrontando com a propriedade de Construir Loteadora Ltda., matrícula
nº 11.691, com azimute de 98º35'18” e distância de 54,18 metros, até o ponto 46;
segue com azimute 98º35'18” e distância de 317,61 metros, até o ponto 47; deflete à
esquerda com azimute 27031'02” e distância de 28,80 metros, até o ponto 48; deflete à
esquerda, com azimute 279º24'07” e distância de 2,62 metros, confrontando, nestes
quatro pontos, com a propriedade de Construir Loteadora Ltda., matrícula nº 11.691,
até o ponto 12; deflete à direita, com azimute 18051'09” e distância de 61,01 metros,
confrontando com a propriedade de Urias Borrasca e Narciso Borrasca, até o ponto 11;
deflete à esquerda com azimute 280055'35” e distância de 268,23 metros, confrontando
com a propriedade de Virgílio Balle e outros, matrícula 12.446, até o ponto 49; segue
com azimute 280055'35” e distância de 139,38 metros, confrontando com a propriedade
de Alvaro Escorce Januário, matrícula 12.445, até o ponto 50; segue com azimute
280055'35” e distância de 6,36 metros, confrontando com a propriedade de Marcos
Kazuhio Kashima, matrícula 3.635, até o ponto 51; deflete à esquerda, confrontando
com a mesma propriedade, matrícula 3.635, com azimute 175º29'27º e distância de
106,98 metros, até o ponto 52, ponto de início desta descrição, encerrando assim esta,
totalizando uma área de 37.664,40 metros quadrados.”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
fixada e publicada no lugar público de
Registrada na Secretaria da Prefeitura Munici
costume no dia 2 de setembro de 2015.
; uu fedo-—
HIDE HAMAZAKI FEITOSA
Diretora ida Secretaria

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