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norma nº 2606/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2606 / 2015
Date 2015-09-02
EmentaInclusão de um imóvel rural com 25.776,02 metros quadrados no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.606, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
INCLUSÃO DE UM IMÓVEL RURAL COM 25.776,02 METROS QUADRADOS NO
PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, um imóvel rural
com 25.776,02 m?2 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e
dois decímetros quadrados), localizado no Bairro Flândria, município e comarca de
Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro das seguintes medidas, azimutes e
confrontações: “Inicia-se no ponto 01, cravado entre a divisa de Construir Loteadora
Ltda., matrícula nº 11.691, e a Rua José Jordão onde segue confrontando com a rua
referida acima com azimute 15º02'23” e distância de 7,03 metros, até o ponto 02;
deflete à esquerda com azimute de 27903449" e distância de 34,08 metros,
confrontando com a propriedade de Osvaldo Marino Júnior, matrícula 2.343, até o ponto
03; deflete à esquerda com azimute 278029'28" e distância de 20,29 metros, até o
ponto 04; deflete à direita com azimute 18010'45” e distância de 61,45 metros, até o
ponto 05; deflete à direita com azimute 100027'09” e distância de 20,18 metros,
confrontando nestes 3 (três) últimos com a propriedade de espólio de José Tavares Lira,
até o ponto 06; segue com azimute 100927'09” e distância de 30,70 metros,
confrontando com a propriedade de Osvaldo Marino Júnior, matrícula 2.343, até o ponto
07; deflete à esquerda, com azimute 05023'16” e distância de 95,09 metros,
confrontando com a Rua José Jordão até o ponto 08; deflete à esquerda com azimute
262023'06” e distância de 224,53 metros, confrontando com a propriedade de Adair
Mascarin, matrícula 267, até o ponto 09; deflete à esquerda com azimute 198º48'04” e
distância de 36,05 metros, confrontando com a propriedade de Virgílio Balle e outros,
matrícula 12.446, até o ponto 10; deflete à direita com azimute 280055'35” e distância
de 0,51 metros, confrontando ainda com a propriedade de Virgílio Balle e outros,
matricula 12.446, até o ponto 11; deflete à esquerda com azimute 198051'09” e
distância de 61,01 metros, até o ponto 12; deste, deflete à esquerda com azimute
99º24'07” e distância de 2,62 metros, confrontando, nestes dois últimos, com a
propriedade de Urias Borrasca, até o ponto 48; deste, segue com azimute 99024'07" e
distância de 228,58 metros, confrontando com a propriedade de Construir Loteadora
Ltda., matrícula 11.691 até encontrar o ponto 01, ponto de início desta descrição,
encerrando assim esta, totalizando uma área de 25.776,02 metros quadrados.”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da exec
dotações orçamentárias próprias.
ução da presente lei correrão por conta de
ata de sua
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na d publicação.
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume no dia 2 de setembro de 2015. VI
HIDEKO HAM
Diretora da Secretaria

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