| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2607 / 2015 |
| Date | 2015-10-23 |
| Ementa | Inclusão de uma área de terras rurais com 20.080,00 metros quadrados, destacada da Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis, no perímetro urbano do município de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - p mp pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.607, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. INCLUSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS COM 20.080,00 METROS QUADRADOS, DESTACADA DA FAZENDA CAMAPUAN, VILA DE PAULÓPOLIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica incluída no perímetro urbano do município de Pompeia, uma área de terras rurais com 20.080,00 metros quadrados, ou sejam, 2,008,00 ha, sem benfeitorias, destacada de maior porção, Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis, deste município e comarca de Pompeia-SP, com as seguintes divisas e confrontações e roteiro: “Inicia-se na divisa do Senhor Massatochi Irihochi e a Rodovia SP-294, Comandante João Ribeiro de Barros, no rumo S 55041" E, na distância de 74,92 metros; daí, tomando o rumo S 72041' W, na distância de 245,53 metros, confrontando-se com a propriedade de Paulo Vicente de Azevedo; daí, tomando o rumo de N 18028' W, na distância de 139,85 metros, confrontando-se com o mesmo proprietário; daí, tomando o rumo S 87º20' E, na distância de 208,88 metros, confrontando-se com Massatochi Irihochi, fechando a área acima mencionada; imóvel esse devidamente cadastrado em área maior sob nº 621.129.003.603, área total 493,0 ha, módulo fiscal 118,0, nº de módulos fiscais 17,00, fração mínima de parcelas 13,0”. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sualpublicação. Prefeito Municipal Registrada na Secretaria da Prefeitura Municip. al costume no dia 23 de outubro de 2015. ] fixada e publicada no lugar público de HIDEKHO AZAKI FEITOSA Difetora da Secretaria —)