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norma nº 2607/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2607 / 2015
Date 2015-10-23
EmentaInclusão de uma área de terras rurais com 20.080,00 metros quadrados, destacada da Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis, no perímetro urbano do município de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - p mp pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.607, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
INCLUSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS COM 20.080,00 METROS QUADRADOS,
DESTACADA DA FAZENDA CAMAPUAN, VILA DE PAULÓPOLIS, NO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica incluída no perímetro urbano do município de Pompeia, uma área de
terras rurais com 20.080,00 metros quadrados, ou sejam, 2,008,00 ha, sem
benfeitorias, destacada de maior porção, Fazenda Camapuan, Vila de Paulópolis, deste
município e comarca de Pompeia-SP, com as seguintes divisas e confrontações e
roteiro: “Inicia-se na divisa do Senhor Massatochi Irihochi e a Rodovia SP-294,
Comandante João Ribeiro de Barros, no rumo S 55041" E, na distância de 74,92 metros;
daí, tomando o rumo S 72041' W, na distância de 245,53 metros, confrontando-se com
a propriedade de Paulo Vicente de Azevedo; daí, tomando o rumo de N 18028' W, na
distância de 139,85 metros, confrontando-se com o mesmo proprietário; daí, tomando o
rumo S 87º20' E, na distância de 208,88 metros, confrontando-se com Massatochi
Irihochi, fechando a área acima mencionada; imóvel esse devidamente cadastrado em
área maior sob nº 621.129.003.603, área total 493,0 ha, módulo fiscal 118,0, nº de
módulos fiscais 17,00, fração mínima de parcelas 13,0”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sualpublicação.
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municip.
al
costume no dia 23 de outubro de 2015. ]
fixada e publicada no lugar público de
HIDEKHO AZAKI FEITOSA
Difetora da Secretaria
—)

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