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← Pompéia (SP)

norma nº 2618/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2618 / 2015
Date 2015-11-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.568, de 17 de novembro de 2014, às entidades que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LED INO 2,618, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR OS VALORES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
PREVISTAS NA LEI Nº 2.568, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar os valores das subvenções sociais
autorizadas pela Lei nº 2.568, de 17 de novembro de 2014, às entidades abaixo
especificadas:
RS R$
- ACE — Assoc. Coml. e Empresarial de Pompeia....... de 25.000,00 para 33.000,00
* Santa Casa 06 POMPÉIA -..csi oro reraiaaies animam pad eiaindã de 1.150.000,00 para 1.800.000,00
- SIM — Serviço de Integração de Menores................ de 81.000,00 para 86.000,00
- APAE — Assoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais...de 60.000,00 para 65.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias. :
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor nestá data.
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume no dia 27 de novembro de 2015.
HIDEK ia AZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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