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norma nº 2619/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2619 / 2015
Date 2015-12-02
EmentaDispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOWpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.619, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia passa a ser o constante do
Anexo | desta Lei.
Artigo 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.300, de 3 de junho de 1987, que institui a
gratificação por serviços extraordinários aos servidores da Câmara Municipal de Pompeia.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor a partir : ezembro de 2015.
Pompeia/2 de dezembro de 2015.
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume no dia 2 de dezembro de 2015.
Diretora da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
ANEXO |
QUADRO GERAL
A — Parte Fixa
A.1 Quadro de Empregos Públicos Permanentes
Denominação do Cargo
Diretor de Secretaria
Contador 25
01 Assistente de Mídia e Comunicação 18
Assistente Legislativo
Auxiliar Legislativo |
|
A.2 Quadro de Empregos em Comissão
Vagas | DenominaçãodoCargo | Referência”
— 01 | AssessordeAdministraçãoGeral [7 28 —
— Oo (o Assessor durídicolegislativo [26
01 | AssessorContábile Financeiro egisativo | [26 —
B — Parte Suplementar
B.1 — Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacância.
Prefeito Municipal

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