| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2619 / 2015 |
| Date | 2015-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOWpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.619, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia passa a ser o constante do Anexo | desta Lei. Artigo 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.300, de 3 de junho de 1987, que institui a gratificação por serviços extraordinários aos servidores da Câmara Municipal de Pompeia. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor a partir : ezembro de 2015. Pompeia/2 de dezembro de 2015. Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume no dia 2 de dezembro de 2015. Diretora da Secretaria PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br soa a tai * l HU LOmpEAS Rd Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 ANEXO | QUADRO GERAL A — Parte Fixa A.1 Quadro de Empregos Públicos Permanentes Denominação do Cargo Diretor de Secretaria Contador 25 01 Assistente de Mídia e Comunicação 18 Assistente Legislativo Auxiliar Legislativo | | A.2 Quadro de Empregos em Comissão Vagas | DenominaçãodoCargo | Referência” — 01 | AssessordeAdministraçãoGeral [7 28 — — Oo (o Assessor durídicolegislativo [26 01 | AssessorContábile Financeiro egisativo | [26 — B — Parte Suplementar B.1 — Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacância. Prefeito Municipal